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Notícias Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:12
Desconto de empréstimo em folha não deve ultrapassar 30% dos vencimentos
Ministro argumentou que ?deve-se levar em consideração a natureza alimentar do salário e o princípio da razoabilidade?. Decreto n. 6.386/2008, regulamento do artigo 45 da Lei n. 8.112/1990, determina que a soma mensal das prestações destinadas a abater os empréstimos não deve ultrapassar 30% dos vencimentos do trabalhador
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 17:52
Vencedora de licitação contestada judicialmente deve integrar a ação
A licitação foi anulada pelo TJRJ depois que o contrato foi celebrado com a empresa e sem que esta fosse chamada à ação para contestá-la.
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Notícias Publicado em 21 de Dezembro de 2010 - 16:47
Número de armas que entram pelas fronteiras é irrisório, diz pesquisador
Dados apresentados pelo ministro da justiça comprovam que o número de armas quem entram pelas fronteiras são irrisórios se comparados ao número de armas fabricadas no país
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 16:47
Quem escolhe a obra do novo sorteio agora é você. Participe!
Vamos fazer mais um sorteio de livro digital da Biblioteca Forense pelo Twitter.
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Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2010 - 17:12
Exame OAB: Provas vão ter nova correção
?Está descartada a possibilidade de fraude. Trata-se de uma determinação apenas para tranquilizar os candidatos?, afirma Ophir Cavalcante
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2010 - 15:37
Ganhe o livro digital do Curso de Direito Processual Civil - Humberto Theodoro Júnior.
Participe da promoção e concorra ao livro digital do Curso de Direito Processual Civil (Volume I) do Humberto Theodoro Júnior.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 15:10
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2010 - 17:00
Decisão que já transitou em julgado não aceita reclamação
A decisão monocrática indeferiu a concessão de liminar em uma reclamação ajuizada no Superior Tribunal de Justiça.
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 12:48
TRF2: Comércio tem de divulgar cartazes com advertências contra o cigarro
A decisão do Tribunal se deu em resposta à apelação cível apresentada pela Federação contra decisão da 22ª Vara Federal do Rio, que já havia sido favorável à União.
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2010 - 16:55
Consultores consideram inconstitucional projeto sobre regime de partilha da exploração do pré-sal
O projeto não especifica, por exemplo, se o custo em óleo poderá ou não incluir a depreciação e, se for o caso, qual a taxa anual a ser aplicada.
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Reflexões acerca do crime organizado
André Marques é advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Goiás, Consultor, Escritor e Doutorando em Direito pela UNLZ. E-mail: [email protected]
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2009 - 17:23
Não incide ISS sobre contratos de afretamento de embarcações
A empresa recorreu ao STJ contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que considerou a atividade como uma prestação de serviços passível da cobrança do imposto.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:11
Escolha de local de residência não impede concessão de horas de percurso
O local escolhido pelo empregado para morar não afasta, em princípio, o seu direito ao recebimento de horas de percurso, se o empregador forneceu-lhe, espontaneamente, transporte de casa para o local de trabalho.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2009 - 15:10
Analfabetismo segue, mas acesso a água e esgoto melhora--IBGE
A taxa de analfabetismo no Brasil ficou praticamente estagnada entre 2007 e 2008, enquanto outros indicadores, como acesso a redes de abastecimento de água e esgoto, mostraram melhora da qualidade de vida.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2009 - 11:57
Relatório aponta excesso de funcionários requisitados e nepotismo no Judiciário da PB
Também foram verificados os gabinetes dos desembargadores, unidades de 2ª instância, além de centrais de mandados e cartórios extrajudiciais.
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 13:15
Terceira Turma determina reintegração de servidora em estágio probatório
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração ao emprego de uma servidora pública celetista municipal do Município de Nova Odessa (SP), que teve seu contrato de trabalho rescindido durante o estágio probatório.
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Notícias Publicado em 23 de Outubro de 2008 - 11:53
TJ suspende penhora on-line de valor de empresa
Segundo ele, são frágeis as provas apresentadas para que se acolhesse o instrumento de defesa que garante que o patrimônio do devedor não seja afetado.
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2008 - 16:31
Ação por dano material e moral de turista deve ser analisada à luz do CDC
Ação de pedido por danos material e moral, avaliados em R$ 3.873.753,32, movida em virtude de um acidente que provocou a paraplegia do autor, ocorrido na cachoeira do Rio Sepotuba, no local conhecido como Balneário Salto das Nuvens, em 2001, não prescreveu e pode prosseguir.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2008 - 10:39
Banco paga indenização por quebra de sigilo bancário
A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve a sentença de primeiro grau, que condenou o Banco do Brasil ao pagamento de indenização por danos morais, por ter realizado a quebra do sigilo bancário de um ex-funcionário e então correntista.
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2008 - 10:43
Plano de Saúde é obrigado a custear quimioterapia
A Unimed Natal (Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico) terá que pagar o valor de R$ 2,5 mil, a título de danos morais, por ter se negado a custear o tratamento de quimioterapia, que necessitava uma então usuária dos serviços.
