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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 02 de Junho de 2009 - 01:00
Direito do consumidor. Recurso especial. Ação de indenização por danos morais e materiais.
de produto colocado em circulação quando seu prazo de validade já havia transcorrido.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2009 - 13:36
Ação de ressarcimento de danos ao erário é imprescritível
A ação civil pública destinada a apurar danos ao erário não se submete a qualquer prazo prescricional, sendo, por isso, imprescritível.
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Notícias Publicado em 17 de Julho de 2008 - 11:27
Habilitação só é suspensa após conclusão de processo, diz Denatran
Órgão nacional prevê amplo direito de defesa, com prazo mínimo de 45 dias. Detran-SP, no entanto
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 11:39
Advogado particular que representa autarquia não tem direito a intimação pessoal
O marco inicial para a contagem desse prazo deve ser a publicação da sentença no órgão oficial, ou seja, a intimação pela imprensa oficial.
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Legislação » Resoluções Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007
Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN
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Legislação » Resoluções Publicado em 08 de Julho de 2005 - 01:00
Resolução nº 8, de 6/07/05
Dispõe sobre o prazo mínimo de lotação em órgão de atuação para a participação de Defensor Público em concurso de remoção voluntária.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Dezembro de 2004 - 03:00
Habeas Corpus. Processual Penal. Tráfico Ilícito de Entorpecentes.
HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. DEMORA
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2004 - 08:01
STJ: construtora deve arcar com valor do imóvel não entregue e despesas de publicidade
A construtora arca com os ônus advindos do descumprimento do prazo de entrega do imóvel e as
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Doutrina » Administrativa Publicado em 11 de Fevereiro de 2026 - 10:22
Decisão do TJSP derruba liminar que concedia bônus de 10% e muda o 1º lugar da residência na Santa Casa de Limeira
TJSP derruba liminar sobre bônus de 10% e devolve vaga de residência médica à candidata que cumpriu o edital no prazo
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Notícias Publicado em 25 de Julho de 2025 - 10:01
Inclusão em folha não suspende prescrição da obrigação de pagar parcelas vencidas imposta à Fazenda Pública
STJ estabelece que, mesmo durante cumprimento de obrigação de fazer (implantação em folha), corre o prazo prescricional da dívida da Fazenda Pública
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2025 - 09:58
Migração das comunicações do STJ para o Domicílio Judicial Eletrônico segue até 15 de maio
Prazo para cadastramento no Domicílio Judicial Eletrônico, que substituirá o Portal de Intimação do STJ, foi estendido até 15 de maio.4o
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Notícias Publicado em 22 de Agosto de 2024 - 11:23
Aprovado na CCJ projeto que muda regras de inelegibilidade
, estabelecendo um prazo único de oito anos para diferentes situações e garantindo maior segurança jurídica
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Doutrina » Civil Publicado em 21 de Junho de 2023 - 12:03
Desinformação limita acesso das empresas à Lei do Bem, de incentivo à inovação, diz Martinelli Advogados
Prazo para entrega do formulário de informações sobre atividades de PD&I pelas empresas referentes ao ano-base 2022 termina no dia 31/7.
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Notícias Publicado em 30 de Março de 2023 - 13:37
Brasileiros em Portugal lamentam atraso na autorização de residência automática
Além de limitar que milhares de pessoas possam fazer o pedido, a plataforma não está conseguindo disponibilizar o documento de todos dentro do prazo.
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Doutrina » Previdenciário Publicado em 03 de Março de 2023 - 16:30
Nunca é cedo demais: 5 dicas de como se preparar para aposentadoria o quanto antes
Investir a longo prazo e fazer o controle financeiro são alguns dos conselhos do advogado Átila Abella, especialista em direito previdenciário.
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2022 - 09:58
Plenário do CNMP julgou 40 processos na sessão ordinária dessa terça-feira, 13 de setembro
Entre outros assuntos, foi assinada a prorrogação do prazo de vigência do acordo de cooperação
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Notícias Publicado em 05 de Maio de 2022 - 15:19
Especialista do Consórcio Magalu ensina como declarar carta de crédito no imposto de renda
Prazo para envio da declaração foi prorrogado para 31 de maio, mas muita gente ainda tem dúvidas do que deve e como ser declarado.
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Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2022 - 18:43
Especialista explica as vantagens de introduzir a educação financeira no cotidiano das crianças
finanças com crianças, detalhando os principais benefícios a longo prazo.
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2021 - 17:27
Setor de transporte de cargas teme o fim da alíquota zero de imposto de importação para pneus de caminhão
Esgotando o prazo para a volta do imposto de importação, o mercado de pneus vive momentos de tensão ainda fortemente impactado pelos efeitos da pandemia.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2021 - 16:51
Publicado aditivo ao edital de abertura do XXXII Exame de Ordem Unificado
O aditivo contém o novo cronograma para o resultado preliminar da 1ª fase, bem como novo prazo recursal contra o resultado da 1ª fase.
