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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 14:02
Ex-prefeito de Araras é condenado por improbidade administrativa
Houve fraude em procedimento licitatório.
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2018 - 15:55
Empresa de informática é condenada a restituir valor de produto que apresentou defeito
A empresa deve devolver o valor de R$3.627,03, equivalente ao preço do produto pago.
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Notícias Publicado em 22 de Novembro de 2018 - 12:30
Juíza Gabriela Hardt define prazos para alegações finais no processo do sítio de Atibaia atribuído a Lula
Como as defesas podem se manifestar até 7 de janeiro, sentença deve sair em 2019. Ex-presidente e outros 12 são réus na ação da Operação Lava Jato.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2018 - 16:30
TJ/SP afasta impenhorabilidade de valor de certificado de depósito bancário prevista no CPC/15
Decisão é da 13ª câmara de Direito Privado, ao julgar ação movida por cooperativa de crédito.
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Notícias Publicado em 18 de Setembro de 2018 - 12:35
Tribunal Superior Eleitoral suspende propaganda de Haddad com mensagem de Lula
Decisão é do ministro Sérgio Banhos.
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2018 - 17:00
Banco indenizará cliente que desistiu de financiamento e teve nome negativado
Mesmo após desistência, banco continuou efetuando cobranças mensais.
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Notícias Publicado em 06 de Abril de 2018 - 12:37
Assessoria do STJ nega que tribunal tenha emitido decisão sobre habeas corpus de Lula
Advogado do ex-presidente havia afirmado à GloboNews que o pedido foi negado, mas depois disse que se confundiu. Defesa acionou o STJ para evitar prisão de Lula.
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Notícias Publicado em 21 de Março de 2018 - 15:49
Servidora consegue afastar limite de atestados médicos para tratar doença
Viola o direito à vida limitar o número de atestados médicos quando determinado servidor comprova necessidade de tratamento psiquiátrico contínuo.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Janeiro de 2018 - 11:05
Benefício de amparo assistencial à pessoa portadora de deficiência. Negativa expressa do INSS
Decadência e Prescrição.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2017 - 15:22
Roubo Majorado. Prisão Preventiva. Gravidade concreta da Conduta Delituosa
Recurso Ordinário em Habeas Corpus.
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Modelos » Civil Publicado em 24 de Novembro de 2017 - 12:30
Pedido de Cancelamento de Averbações
Requerimento para cancelamento de averbações.
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Notícias Publicado em 14 de Novembro de 2017 - 14:26
Nomeação de bens à penhora ou depósito judicial são suficientes para impedir falência
Esse foi o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) ao julgar recurso em que uma empresa têxtil pretendia ver decretada a falência de uma transportadora em razão do não pagamento de multa por litigância de má-fé.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 20 de Abril de 2017 - 16:26
Apelação. Execução Fiscal. ISS e Taxa de Fiscalização
Tributário. Apelação.
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Modelos » Civil Publicado em 02 de Setembro de 2016 - 15:01
NOTIFICAÇÃO. PEDIDO DE DESOCUPAÇÃO DE IMÓVEL
Desocupação de Imóvel.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2015 - 09:52
Ação ajuizada em 1896 ainda gera recursos ao Superior Tribunal de Justiça
A ação em si arrastou-se por mais de cem anos, até que em 1999 ocorreu o trânsito em julgado da decisão que declarou prescrita a pretensão executória do estado Paraná relativa à decisão que lhe assegurou a propriedade das terras
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Agosto de 2015 - 16:23
Alegação Genérica de Violação. Argumentação Deficiente
Plano de Saúde. Despesas com sessões de Fisioterapia.Reembolso
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Agosto de 2015 - 16:20
Telefonia. Repetição de Indébito. Cobrança indevida de valores
Aplicação das normas insculpidas no Código Civil. Prescrição Decenal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2015 - 12:28
Votação de vetos presidenciais é adiada para o dia 14
Por falta de quórum, a sessão do Congresso Nacional prevista para hoje foi cancelada. A análise de nove vetos presidenciais a projetos de lei foi adiada para o dia 14 de julho
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2015 - 12:26
Prescrição para pedir devolução de IR indevido conta do pagamento após ajuste anual
A prescrição da ação de repetição do indébito tributário, no caso do Imposto de Renda (IR), não deve ser contada da data em que o imposto foi indevidamente cobrado, mas a partir do pagamento realizado após a declaração de ajuste anual
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Notícias Publicado em 29 de Abril de 2015 - 11:09
Multa por não pagamento de condenação em 15 dias exige prévia definição do valor
No recurso julgado, uma indústria moveleira queria que a Eletrobras pagasse a multa de 10% sobre condenação a quitar diferenças de correção monetária de empréstimo compulsório
