Prescrição de dívida com ICMS acima de R$ 100 milhões será decidida em 5/12

Condenado por crime ocorrido há mais de 20 anos

Bradesco é condenado por infringir lei da fila

Lei da fila.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Roubo de celular gera cancelamento de contrato com operadora

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Os Decretos de 03 de abril de 2007 (V)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Professor Adjunto da UFMT e Advogado em Mato Grosso. E-mail: [email protected] e [email protected]

Ministério Público gaúcho não consegue anular julgamento do caso Thomas Engel

Toron: "nova lei de crimes hediondos revigora e fortalece juiz"

4ª Turma admite responsabilização de ex-sócio depois de dois anos de sua exclusão da sociedade

Bancorbrás terá de restituir valor a consumidor que desistiu de consórcio

Concussão; prevaricação; corrupção passiva; crimes tributários praticados por funcionário público; formação de quadrilha; crimes de lavagem de dinheiro; crime organizado. Prisão preventiva.

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Cautelar de Seqüestro

Modelo de Petição

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Agropecuarista pede nulidade de Decreto Presidencial

Pedido de declaração de extinção da punibilidade. Prescrição da pretensão executória (Modelo 2)

Para TJ, fiador se desobriga no final de contrato

OAB de São Paulo expulsa 14 advogados este ano