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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2016 - 15:15
Cantor terá que pagar prestação pecuniária no valor de cinco salários mínimos por crime de injúria
Ele foi acusado de injuriar uma jornalista durante entrevista ao portal IG, em junho.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2016 - 15:57
Justiça determina que operadora de plano de saúde custeie cirurgia de redução de mamas
A operadora sustentou que a mamoplastia redutora não está prevista no contrato, pois seria um procedimento estético.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Junho de 2016 - 15:57
Contrato de Seguro de Vida em grupo. Incapacidade total. Prescrição anual
Agravo Interno. Interposição sob a égide do CPC/2015.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 17:16
Ordem dos Advogados do Brasil requer e INSS retoma pagamentos de RPVs e precatórios
Após requerimento da OAB no início de maio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que está novamente autorizado pelo Tesouro Nacional a realizar pagamentos de precatórios e requisições de pequeno valor oriundos dos Tribunais de Justiça estaduais até o limite de R$ 229 milhões.
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2016 - 15:40
Justiça de Atibaia suspende licitação para construção em área de preservação ambiental
O processo de tomada de preços previa a construção de um centro de qualificação de mão de obra na orla de um lago. Ação popular, no entanto, alegou risco de degradação ambiental e pediu a suspensão do certame.
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2016 - 10:00
Arrendatário é responsável pelas multas de veículos de arrendamento mercantil, entende STJ
Nos contratos de aquisição de veículo sob regime de arrendamento mercantil (ou leasing), é do arrendatário (o que toma o bem) a responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de infração por uso indevido do bem.
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Modelos » Trabalhista Publicado em 26 de Fevereiro de 2016 - 17:09
Petição requerimento da prova pericia
Requerimento de Prova pericial e indicação de assistente técnico
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 02 de Fevereiro de 2016 - 16:18
Apelação Criminal. Crime contra o Patrimônio
Sentença condenatória. Recurso Ministerial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 10 de Dezembro de 2015 - 16:24
Compromisso de compra e venda. Atraso injustificado na entrega do imóvel
Inexistência de causa eximente da responsabilidade da alienante
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2015 - 14:19
Conselho de Ética recebe representação contra o presidente da Câmara Eduardo Cunha
Presidente do colegiado disse que marcará reunião para próxima terça. Na sessão, o processo deverá ser instaurado e será sorteado relator
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Setembro de 2015 - 15:02
Apelação cível. Ação cautelar de exibição de documentos
Inteligência da Súmula 372 do STJ. Pedido de minoração dos honorários advocatícios devidos ao apelado
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Notícias Publicado em 22 de Julho de 2015 - 11:55
Clube marítimo de Vitória é condenado em R$ 20 mil
Sócio teria sofrido sanções administrativas consideradas indevidas pela Justiça
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Notícias Publicado em 15 de Julho de 2015 - 11:03
Negada liminar para repasse de recursos a hospital de Esteio
Segundo o magistrado, devido à complexidade do tema, antes da concessão da liminar, é necessário ter acesso a mais informações por parte do Estado
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Notícias Publicado em 18 de Junho de 2015 - 12:18
Tribunal discute prescrição em pedido de devolução de tarifas de água e esgoto cobradas a mais
A afetação do recurso se deu em razão da multiplicidade de processos sobre o mesmo tema e da relevância das questões envolvidas
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2015 - 16:46
Banco terá que indenizar cliente em R$ 12,5 milhões
Cliente que teve joias roubadas de cofre
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2015 - 10:35
TAM é multada por não restituir ao consumidor valor de passagem aérea não utilizada
O magistrado reconheceu que o Procon agiu dentro de sua zona de atuação, apenas eliminando prática considerada infratora ao direito do consumidor, não invadindo o campo de mérito contratual
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2014 - 11:15
Senado aprova medida provisória que desonera folha de pagamento
Proposta também estabelece outras normas para incentivar economia. Agora, presidente Dilma Rousseff deverá sancionar até 6 de novembro
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Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2014 - 09:39
Empresa é condenada em R$ 2 milhões por discriminar grávidas
Grávidas eram obrigadas a ficar em salas isoladas dos demais empregados, sem desempenhar qualquer atribuição, em locais de pouca ventilação e com banheiros distantes. Empresa teria ameaçado demitir quem procurasse o Ministério Público para denunciar a situação
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 14:08
Sancionada a lei de criação do quadro de pessoal da ESMPU
A lei cria 203 cargos efetivos na Escola, sendo 86 de analistas e 117 de técnicos do MPU, além de 36 cargos em comissão e 47 funções de confiança
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 11:06
Pl altera data para empregador fazer depósito no FGTS de trabalhador
Mudança não prejudica o trabalhador
