Corte Especial aprova anteprojeto para cobrança de custas processuais pelo STJ

Projetos regulamentam reforma do Judiciário

Autor da súmula impeditiva de recurso conta como ela foi criada

Juiz investigado pela Operação Anaconda pede novo habeas corpus no Supremo

Código poderá tipificar violação de direitos de advogados

Juízes gaúchos interpelam senador Álvaro Dias

Médico acusado de falsa perícia pede HC no Supremo

PEC extingue separação judicial e apressa divórcio

Advogado diz que operação da PF violou prerrogativas

Busato: "quem mais recorre no Brasil é a União, não o cidadão"

Convênio com BB reforça informatização das Varas do Trabalho

Arbitragem é alternativa para solução de conflito na Austrália

Deputado federal e ex-prefeitos pedem foro especial

STJ nega recurso da Shell contra franqueada do Rio Grande do Norte

Lei nº 10.885, de 17 de Junho de 2004.

Altera a Lei nº 10.150, de 21 de dezembro de 2000, que dispõe sobre a novação de dívidas e responsabilidades do Fundo de Compensação de Variações Salariais, e dá outras providências.

Agravante da reincidência não é inconstitucional: posição do Supremo Tribunal Federal

O instituto da reincidência com suas diversas consequências jurídico-penais é tradicional e tem razão de ser, não constituindo uma irrazoável ou injusta ingerência no campo dos direitos individuais que, diga-se de passagem, não são e nunca foram absolutos

O direito fundamental à saúde - Judicialização em nível Municipal - Limites impostos pela própria Constituição Federal

Telmo Aristides dos Santos. Advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]

Servidora pública perde cargo por omitir dados.

Sentença Civil.

Danos materiais e morais. Abertura conta bancária com documentos falsos. Vendas fraudulentas, via internet, valendo-se da aludida documentação falsa, em nome do autor.

Responsabilidade dos réus caracterizada. Indenização mantida. Honorária reduzida.

Supremo derruba vínculo trabalhista em contrato de franquia

Decisão da ministra Cármen Lúcia confirma, pela 17ª vez, a validade do contrato de franquia e reforça jurisprudência sobre inexistência de vínculo de emprego na relação entre franqueado e franqueadora