Processual civil e civil. Apelação.

Ação de reparação de danos morais. Venda de produto impróprio ao consumo. Cerceamento de defesa.

TJ condena município por omissão

A omissão do ente público nos procedimentos de manutenção e limpeza da rede de esgoto, a efetiva ocorrência dos danos à propriedade da autora e a relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do município

Agravo de instrumento. Recurso de revista. Ressarcimento de despesas.

Atividade empresarial de risco. acidente do trabalho. Responsabilidade objetiva do empregador. Configuração ainda da responsabilidade subjetiva por culpa empresarial. Aposentadoria e pensão.

Justiça do Rio condena motel a indenizar cliente por constrangimento

O Motel foi condenado ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 5 mil

Responsabilidade objetiva. Teoria do risco.

A responsabilização do empregador fundada no risco configura-se quando a atividade por ele desenvolvida importar para o trabalhador um ônus superior àquele a que se sujeitam os demais trabalhadores em geral.

Quinta Turma deve decidir aplicação de pena por furto de três bicicletas

Menor não pode visitar pai na prisão

HC pede liberdade de réu alegando falta de fundamento e excesso de prazo em prisão preventiva

O advogado pede a concessão liminar de alvará de soltura e, no mérito, a confirmação da medida.

Mantida liminar que libertou acusado de furto qualificado em Serrita (PE)

Mantida conversão de vencimentos de servidora para URV com correção de 11,98%

Não cabe cobrança de direitos autorais em evento sem fins lucrativos

Juiz autoriza idoso a pagar plano de saúde sem reajuste

Na decisão, o magistrado estabelece que, apesar disso, eles deverão depositar em juízo os valores reclamados pela Unimed até decisão final.

Termina audiência pública sobre importação de pneus usados

Por falta de defesa prévia, acusada por tráfico de drogas consegue anular ação penal

Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão temporária decretada. Pretendida liberdade provisória. Prorrogação da temporária.

'Também sou deficiente', diz Lula em cerimônia no Planalto

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

Simples recusa de cheque não constitui dano moral ao cliente

Negado habeas-corpus a dona de asilo

Liminar suspende seqüestro de R$ 56 milhões de São Paulo