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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 11:05

Regulamentação da IA no Brasil deve equilibrar inovação e direitos

Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País
Doutrina » Trabalhista Publicado em 19 de Março de 2024 - 13:30

Horários flexíveis de trabalho e a saúde mental

Ao priorizar a qualidade de vida dos funcionários, empresas ganham em produtividade e retenção de talentos
Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2024 - 09:34

Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma

Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome
Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2024 - 16:19

Art. 319 do CPC: Evolução e Desafios na Efetivação da Justiça Civil Brasileira

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras
Doutrina » Civil Publicado em 09 de Novembro de 2023 - 10:56

Pontos negativos da contratação de uma empresa de "advocacy"

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados
Doutrina » Tributário Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:46

GT da Câmara apresenta proposta para Reforma Tributária

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.
Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2022 - 18:17

Empresa indenizará trabalhador dispensado por mensagem de WhatsApp após reclamar de atraso salarial

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.
Notícias Publicado em 04 de Novembro de 2022 - 10:05

Operadora deve indenizar consumidor por sete anos de cobrança indevida

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 10:59

Cancelamento unilateral de passagem de volta configura prática abusiva

A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.
Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2020 - 15:30

Tribunal de Justiça de SP reduz multa de lojista que encerrou atividades em shopping center

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.
Blog Publicado em 11 de Setembro de 2020 - 17:30

Código de Defesa do Consumidor completa 30 anos

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2020 - 10:30

TST mantém condenação de fazenda por morte de empregado que caiu de silo

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.
Notícias Publicado em 30 de Maio de 2019 - 16:51

Google é multado por demora na retirada de conteúdo da internet

A 12ª câmara Cível do TJ/MG excluiu multa diária, mas manteve uma multa de R$ 50 mil.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2018 - 12:47

Empregado tem direito ao FGTS durante afastamento por doença ocupacional

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 17 de Fevereiro de 2017 - 16:14

Habeas Corpus. Pedido de Extensão dos Efeitos a corréu

Artigo 580 do Código de Processo Penal.
Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2016 - 09:25

Terceira Turma retira multa de 100% imposta à Infraero em caso de descumprimento de sentença

O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.
Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2016 - 09:32

Segunda Turma mantém multa a banco por cláusulas abusivas em contrato com os clientes

O valor da multa é de R$ 3 milhões.
Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2016 - 09:42

Turma fixa indenização para jornalista da Infoglobo que fraturou perna em acidente de carro

O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.
Notícias Publicado em 27 de Junho de 2016 - 14:05

Estabelecida justa causa de motorista que abandonou caminhão para passar fim de semana em Fortaleza

No entendimento do relator, ministro Alberto Bresciani, mesmo com histórico profissional sem punições ou faltas graves, a conduta do caminhoneiro, nesse caso, justificou a aplicação da justa causa.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 11 de Março de 2016 - 16:49

Ação de Revisão. Cédula de crédito bancário para financiamento de veículo

Apelação Cível

Exibindo resultado de 521 até 540 de um total de 2018

Lei que tramita no Senado deve ser votada em abril e pode revolucionar o cenário da inteligência artificial no Brasil e moldar os rumos da inovação tecnológica no País

Ao priorizar a qualidade de vida dos funcionários, empresas ganham em produtividade e retenção de talentos

Para o colegiado, o comunicado não exige formalidades, bastando que seja feito por escrito e que chegue ao locador ou a alguém que o receba em seu nome

O artigo discute as alterações na legislação de Ação de Cobrança em Portugal, focando no equilíbrio entre a proteção social e a eficiência administrativa. Explora as consequências para devedores e credores, enfatizando o impacto da tecnologia e as tendências futuras

Por Patrícia Punder, advogada e CEO da Punder Advogados

Especialista avalia que projetos em andamento não reduzirão a pressão sobre o consumo, essencial para o crescimento do país.

A decisão é dos desembargadores da Quinta Turma do TRT-MG, que mantiveram a sentença proferida pelo juízo da 2ª Vara do Trabalho de Divinópolis.

Ele receberá R$ 4 mil a título de danos morais.

A juíza substituta do 1º Juizado Especial Cível de Brasília entendeu que houve prática abusiva por parte da ré.

Multa de R$ 450 mil foi reduzida para três meses de aluguel do espaço.

Lei trouxe direitos e garantias para clientes e empresas ao longo dos anos.

A empresa não realizou avaliação médica para o trabalho em altura.

A 12ª câmara Cível do TJ/MG excluiu multa diária, mas manteve uma multa de R$ 50 mil.

A atividade desenvolvida contribuiu para o agravamento da doença lombar.

Artigo 580 do Código de Processo Penal.

O colegiado considerou que a fixação de parâmetros diversos dos estabelecidos pela CLT para a execução caracterizou ofensa ao devido processo legal.

O valor da multa é de R$ 3 milhões.

O TRT-SP arbitrou a compensação em R$ 100 mil, mas a Quinta Turma do TST considerou o valor desproporcional ao dano.

No entendimento do relator, ministro Alberto Bresciani, mesmo com histórico profissional sem punições ou faltas graves, a conduta do caminhoneiro, nesse caso, justificou a aplicação da justa causa.

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