Empresa que paga salários mais altos a empregados com maior escolaridade não comete discriminação

O fato de uma empresa valorizar os empregados com nível de escolaridade superior à exigida para o cargo não implica discriminação

TSE descarta auditoria, mas libera documentos para PSDB

Em decisão unânime, Corte negou pedido do partido; presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli destacou que pedido do partido 'não revela ato concreto nem indício de fraude'

Trabalhador não reverte justa causa mesmo detendo estabilidade acidentária

A empresa comprovou a motivação da dispensa e derrubou a alegação do empregado de que a dispensa seria discriminatória

Petrobras pagará hora extra por supressão de intervalo interjornada

Por suprimir o intervalo entre as jornadas de trabalho dos empregados lotados na Refinaria Landulfo Alves, na Bahia, a Petrobras foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar como hora extra o período

STJ impõe limites à greve de policiais federais

De acordo com o ministro, se for mantida a paralisação sem critérios, há risco aos bens jurídicos protegidos pela atuação da Polícia Federal

TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo

Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas

Comissão aprova 40h de trabalho semanal e aumento na hora extra

Com a presença de todas as centrais sindicais no Auditório Nereu Ramos, a Comissão Especial da Jornada Máxima de Trabalho aprovou, nesta terça-feira, a redução de 44 para 40 as horas trabalhadas na semana.

Autoridades avaliam discurso de Lula

Câmara: líderes buscam acordos para votar MPs que trancam a pauta

BRASÍLIA - Os líderes partidários da Câmara dos Deputados vão se reunir na próxima quinta-feira, em almoço na residência do presidente da Casa, João Paulo Cunha (PT-SP), para buscar acordo que assegure a votação das 17 medidas provisórias e dois projetos de lei que estão trancando a pauta.

O Direito à Alimentação adequada como manifestação do mínimo existencial social: uma análise à luz da dignidade da pessoa humana

questão emergencial como a alimentação é o primeiro passo rumo à solução ou à dirimição da questão

Primeiras Reflexões ao Direito Real de Laje: Uma análise do Direito de Superfície em Segundo Grau

Ao se analisar o direito de superfície, cuida salientar, em um primeiro momento, que o mencionado

Mínimo Existencial Ambiental como elemento da Dignidade da Pessoa Humana

ambiente ecologicamente equilibrado, surgiu, em primeiro plano, na Declaração de Estocolmo em 1972

Interpretação, Juridiquês e a dificuldade de entendimento dos textos jurídicos: as barreiras de uma linguagem hermética no Direito

primeiro momento, reconhecer que a linguagem desempenha a inclusão do homem em sociedade. Entretanto, nem

Comentários à Lei 13.257/2016: Ponderações ao Marco Legislativo da Primeira Infância

Em um primeiro comentário, quadra anotar que a Lei nº 13.157/2016 é responsável por estabelecer

Tráfico de drogas além das fronteiras

internacional de drogas, fixando o tema abordado nos aeroportos. Sendo assim, em primeiro momento

A pena como manifestação do estado: da idade média à moderna

apontavam para a correção do detento, valendo-se, nesse primeiro momento, do trabalho e disciplina.

O Abandono Afetivo à luz do Superior Tribunal de Justiça

bem como de suas capacidades sociais, visto ser a família o primeiro ambiente em que o indivíduo

Do planejamento familiar como princípio norteador da pluralidade de famílias

pessoa humana. Trata-se, portanto, do primeiro local e o mais essencial em que todo ser humano deve se

Após as eleições, aumenta busca por moradia e emprego em Portugal

Advogado especialista em imigração e nacionalidade portuguesa diz que a procura, em dois dias, cresceu 300% depois da definição eleitoral e da entrada em vigor das regras do novo visto de trabalho.

Empresa pode alterar o horário de trabalho do funcionário?

A alternância é permitida desde que respeite o Art.468 da CLT e, de acordo com o advogado trabalhista André Leonardo Couto, é preciso levar em consideração os impactos das mudanças na saúde do funcionário.