Sugestões de aperfeiçoamento da LEP são entregues ao presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, recebeu sugestões para o aperfeiçoamento da Lei de Execução Penal - LEP (Lei 7.210/84).

Proposta cria sistema de segurança para juízes federais

A Câmara analisa o Projeto de Lei nº 3.491/08, da Comissão de Legislação Participativa, que cria o Fundo Nacional de Segurança da Justiça Federal (Funseg-JF), destinado à implantação de um sistema de segurança para os juízes federais.

CAE aprova cinco empréstimos para estados e municípios

Imposto de renda. Incidência sobre juros de mora. Verbas decorrentes de condenação em reclamatória trabalhista. Inadmissibilidade.

O art. 16 da Lei nº 4.506/64 deve ser interpretado à luz do art. 43 da Lei nº 5.172//66, que lhe é posterior e instituiu o Código Tributário Nacional. De acordo com este último dispositivo, as indenizações que não acarretam acréscimo patrimonial não configuram fato gerador do imposto de renda

Câmara aprova MP sobre aposentadoria do trabalhador rural

7ª Câmara decide pela impenhorabilidade de micro e outros bens domésticos

Penalidades contra a greve de advogados da União será julgada no STF

TRT declara indisponibilidade de bens de empresa que não honrou acordos trabalhistas

Recurso ordinário do Ministério Público do Trabalho em Minas para declarar a indisponibilidade de todos os bens das empresas executadas.

Contrato de concessão gera responsabilidade subsidiária

Presidente da OAB-RJ é a favor de liberar drogas

TRF nega recurso da Anatel e mantém decisão sobre leilão de freqüências

Suspenso reajuste da tabela SUS que resultaria em danos de quase um bilhão aos cofres públicos

Locatário inadimplente é condenado a restituir aluguéis atrasados

Juíza cassa liminar que permitia soja transgênica em Paranaguá

Questões de Direito Processual Civil

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Processual Civil, extraídas da prova para ingresso na carreira da Magistratura do Estado de Minas Gerais.

OAB nacional com inscrições abertas para concurso literário

CNDH: não há o que celebrar no país no dia dos direitos humanos

TJRJ proíbe fumo nos fóruns do Estado

Chega ao Supremo habeas corpus de enfermeiro preso durante a Operação Predador

TJ nega HC a advogado envolvido no crime do padre Moacir