Habeas corpus. Réu preso. Tribunal do júri. Delitos conexos. Pluralidade de réus. Conflito entre interesses individuais e coletivos-sociais. Sentença de impronúncia.

A doação de órgãos como exceção ao princípio da indisponibilidade do corpo humano

Davi Souza de Paula Pinto, Estudante de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais - Betim, Estagiário de Direito do Escritório Dr. Edison Mansur e Advogados Associados.

Apelação exclusiva da defesa. Extinção da punibilidade pela ocorrência da prescrição. Ordem concedida de ofício.

Arbitragem e acesso à Justiça: primeiras reflexões

O presente artigo desdobra a respeito do acesso à justiça como direito fundamental, a luz da Constituição de 1988, devido aos seus princípios e os seus fundamentos, que harmoniza toda a estrutura do ordenamento jurídico brasileiro, ao passo que garante o acesso à justiça para qualquer um do povo, com base no princípio da dignidade da pessoa humana. Desta forma, devido a grande crise que o Poder Judiciário tem enfrentado atualmente, pelo vasto número de ações que são ajuizadas todos os dias, o Poder Legislativo brasileiro e vários doutrinadores estão se mobilizado a respeito da situação caótica que a jurisdição brasileira se encontra. Uma das formas de minar esta problemática é demonstrar cada vez mais a eficácia dos métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos. Salienta-se que arbitragem é um dos pilares para desafogar o Poder Judiciário, tendo em vista que é muito mais célere, válida e eficaz para solucionar conflitos patrimoniais e disponíveis, tornando-se viável entre as pessoas capazes, contribuindo para o descongestionamento do Poder Judiciário.

Clube é condenado a indenizar família de criança que se afogou

Espaço de lazer não tinha salva-vidas nem sinalização adequada

Proposta estende o auxílio-acidente para os contribuintes individuais da Previdência Social

O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei de Benefícios da Previdência Social

Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia

Reparação fixada em R$ 25 mil.

Empresa de transporte é condenada a indenizar passageira ferida em acidente

O valor da indenização por danos morais e estéticos foi fixado em R$ 45 mil.

Processo Penal. Habeas Corpus. Estupro de Vulnerável

Condenação à pena de 13 anos, 2 meses e 19 dias de reclusão.

Mulher que teve WhatsApp clonado será indenizada

Claro deverá pagar R$ 20 mil de indenização por dano moral.

Prisão Preventiva. Estelionato. Falsidade de Documento Particular. Falsidade Ideológica

Recurso em Habeas Corpus.

Plano de Saúde. Cobertura. Negativa Indevida. Dano Moral

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Danos Morais. Demora na exclusão do nome do consumidor em cadastro de inadimplentes

Agravo Interno no Recurso Especial. Responsabilidade Civil.

Exercício indevido da Medicina. Deformidades Estéticas. Danos Morais. Indenização

Processual Civil e Administrativo. Revisão.

Responsabilidade Civil. Publicação de matéria ofensiva. Violação à honra

Danos Morais.

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-prefeito por ato de improbidade administrativa

Licitações foram dispensadas indevidamente em diversas ocasiões.

Processual Penal. Recurso Ordinário em Habeas Corpus

Lesão corporal de natureza grave e disparo de arma de fogo.

Plano de Saúde. Alegação de ilegitimidade passiva "Ad Causam"

Rejeição. Incontrovérsia acerca da celebração de contrato de prestação de serviços com a ré.

Homem que passou mais de duas horas em fila de banco receberá R$ 5 mil por danos morais

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

Justilça determina que empresas restituam cliente por aumentos indevidos em plano de saúde

Reajustes deverão ser substituídos pelo índice da ANS.