TJ acata pedido de suspensão de liminar da Prefeitura de Fortaleza

Morador com nome negativado em outra cidade deve ser indenizado

Compensação tributária com débitos anteriormente não homologados. Da manifesta inconstitucionalidade do art. 74, § 3º, V, da Lei nº. 9430/96.

Pedro Paulo Ribeiro de Moura, Advogado e Pós-Graduando em Direito Público.

Indenização não pode resultar em enriquecimento ilícito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão do magistrado de primeira instância que determinou ao Unibanco o pagamento de R$ 5 mil a título de indenização por danos morais a um correntista.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo apelante. Rejeição. Responsabilidade solidária entre órgão de imprensa e jornalista que assinou a matéria. Mérito. Matéria jornalística de autoria do apelante veiculada em jornal. Ofensas à honra pessoal do apelado.

Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam suscitada pelo apelante. Rejeição.

Estado de SP tenta anular desapropriação de área para criar Parque de Jacupiranga, com indenização fixada em R$ 79 mi

STJ reduz indenização de R$ 60 para R$2 mil por devolução de cheque de R$ 300

Erro na certidão de óbito gera indenização

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos

União é condenada a pagar R$ 50 mil de indenização a filho de militar morto em acidente aéreo

Incorporação de gratificações diferentes se faz pela média

Condenado por tentativa de estupro não consegue reduzir pena aplicada em juízo

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

Médico consegue anular portaria que o demitiu por falta de assiduidade

Advogado condenado por seqüestro continuará preso durante apelação

Protesto indevido de título. Indenização. Danos morais. Valor excessivo. Redução.

Liminar suspende efeitos de lei que modificou cálculo da contribuição para a iluminação pública

TJ mantém indenização por ruptura de falange

TST garante uma hora de intervalo a bancário com jornada extra

Protagonismo dos Direitos Femininos: uma reflexão sobre o Empoderamento da mulher e a luta por reconhecimento de Direitos à luz da Dignidade da Pessoa Humana

É importante ter presente que a busca pelos Direitos femininos é uma árdua tarefa até os dias atuais. As relações de gêneros, desde os primórdios, sempre foi uma questão de discursão na sociedade, buscando compreender se o direito à igualdade é assegurado, é exercido ou se é apenas uma norma formal positivada. Além disso, há de se falar na necessidade do reconhecimento da mulher como sujeito de direto, nada mais sendo, aquele que se imputa de direitos e deveres através da lei. Ao longo dos anos, as mulheres sofreram inúmeras opressões perante a sociedade e no âmbito familiar, fator ao qual levava a camuflagem dos direitos das próprias. A árdua tarefa de ser protagonista no meio são frutos dos reflexos de um Brasil arcaico, ao qual a mulher busca direitos e isonomia perante o meio que vive, porém para que isso ocorra, medidas socioeducativas e intervenções devem ser necessárias.