CNJ mantém suspensão de promoções no TJRS

De acordo com os autos, os critérios permitiam ao presidente do TJRS a escolha discricionária do nome da lista tríplice

Advogados devem ter acesso a processos judiciais

Lei garante aos advogados o acesso a processos judiciais para fazer anotações e extrair cópias

Agravo de instrumento em recurso de revista. Justa causa.

Dano moral. Descaracterização.

Decisão confirma que nepotismo também é vedado no Executivo

Lançamento suplementar de ITR só deve ser feito após a verificação da área de preservação permanente

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

UFES não é obrigada a revalidar diploma de estrangeiro reprovado em teste da universidade

A decisão da Turma foi proferida em julgamento de apelação cível e remessa necessária apresentada pela UFES visando a reforma da sentença de primeiro grau que havia determinado a revalidação.

Tribunal julga improcedente rescisória por violação ao contraditório

CNJ limita publicações em diários oficiais

Regulamentado o exercício de magistério por magistrados

CNJ abre processo para decidir sobre teto no TJAC

Negado novo pedido para trancar ação contra irlandês acusado de venda ilegal de ingressos na Rio 2016

A Decisão foi unânime.

Confissão de dívida acompanhada de seu pagamento integral configura denúncia espontânea

Mantido bloqueio de valores de empresa mineira suspeita de crime de lavagem de dinheiro

Suspenso julgamento do Mandado de Segurança de magistrado federal aposentado

Tributário. Ação declaratória. ICMS. Denúncia espontânea. Pagamento integral do débito. Exclusão da multa moratória.

Crimes contra a ordem tributária.

Direito penal. Habeas corpus.

Determinado prosseguimento de inquérito contra servidores da área tributária em Manaus

O STF acolheu o HC apresentado pelo MPF e determinou o prosseguimento das investigações sobre os supostos delitos que foram detectados em uma operação da PF

TJMT recebe notificação e baixa ato de aposentadoria de desembargador

O presidente do TJMT, desembargador José Silvério Gomes, já baixou o respectivo ato de aposentadoria, que deverá ser publicado na edição de amanhã (26 de março) do Diário da Justiça Eletrônico.

Plenário do CNJ nega revisão disciplinar a juiz citado na Operação Anaconda