CCJ aprova indicação de Benedito Gonçalves para o STJ

A indicação vai agora a votação no Plenário do Senado.

O indício é o elemento provado pelo qual se atinge o fato probando. Como já ensinava Mittermaier, "um indicio é um fato em relação tão precisa com um outro fato que de um o juiz chega ao outro por uma conclusão toda natural".

SITUAÇÃO PRISIONAL: recorrente encontra-se preso em razão da sentença de pronúncia, que decretou sua prisão preventiva, desde 20 de junho de 2007 (fls. 163/164).

Cláusula restritiva em plano de saúde configura abusividade

A antecipação de tutela foi concedida nos autos de uma ação de obrigação de fazer para cumprimento forçado de contrato de plano de saúde (Recurso de Apelação Cível nº. 53197/2007).

Corrupção passiva. Engenheiro da CEF. Laudo de vistoria favorável mediante entrega de materiais de construção. Autoria e materialidade comprovadas. Inquérito policial.

TJ aumenta reparo a cliente de supermercado

Para Garibaldi, maior taxação de cigarros e bebidas seria melhor que recriar CPMF

Estado deve fornecer medicamento à paciente com tumor cerebral

Na tarde de ontem (3/4), por maioria, a 3ª Câmara Cível do TJRS confirmou antecipação de tutela, determinando que o Estado forneça gratuitamente medicamento excepcional a portador de tumor no cérebro.

Segurado da Unimed vai ser indenizado por recusa indevida de cobertura

Casal Calabresi poderá apresentar defesa em Ação Cautelar na Justiça do Trabalho

HC. Crimes de tráfico ilícito de entorpecente e associação para o tráfico (arts. 33, caput, e 35, caput, da Lei nº 11.343/06, c/c arts. 29 e 69, do CP). Prisão em flagrante.

Erro médico enseja direito à indenização por dano material e moral

Feridos na queda de arquibancada em evento automobilístico serão indenizados

Empresa de Telefonia deve informar sobre cobrança internacional pela internet

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Analista de sistemas da CEF não tem direito a horas extras

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Câmara aprova projeto que cria custas para o STJ

Prazo de 15 dias para pagamento de condenação independe de intimação pessoal