Justiça manda indenizar aposentado

Aposentado que sofreu abalo moral, no momento em que precisou acionar o Poder Judiciário, é indenizado por danos morais.

Interrogatório online só vale após publicação de lei

Interrogatórios online feitos antes da publicação da Lei 11.900/2009, que regulamentou esta modalidade, podem ser anulados.

Cassi vai ter de restituir valor recusado em cobertura de cirurgia.

Sentença Civil.

CNJ não tem competência para analisar reposicionamento de precatórios, decide Plenário

A decisão ocorreu no Mandado de Segurança (MS) 27708, por maioria dos votos.

Plano de Saúde deve autorizar cirurgia de hérnia de disco

Um casal, conseguiu que a Unimed Recife Cooperativa de Trabalho Médico, autorize a internação da senhora I.F.C. e a realização da cirurgia de hérnia de disco cervical, nas dependências do Hospital do Coração de Natal, conforme Guia de Solicitação de Internação,

Execução de Prestação Alimentar

Daniel Baggio Maciel é advogado, especialista, mestre e professor de Direito Processual Civil nos cursos de graduação e pós-graduação no Centro Universitário Toledo em Araçatuba.

Não cabe dano moral se o ente público apura irregularidade

Cooperativa médica ressarce segurado

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou a Unimed Belo Horizonte a restituir parte dos valores gastos pelo pai de um recém-nascido prematuro, de Belo Horizonte, que precisou de intervenções cirúrgicas emergenciais para que não ficasse cego.

Governo tem 15 dias para realizar cirurgia de emergência em criança

Pedido de vista interrompe julgamento de ação sobre concurso público anulado pelo CNJ

Denúncia oferecida antes da hora anula condenação por crime contra a ordem tributária

Juiz trabalhista impetra mandado de segurança contra ato do CNJ

Podem-se descontar valores indevidamente pagos a servidores se respeitada ampla defesa

Negado habeas-corpus a médica acusada de homicídio por não atender paciente

STJ cassa liminar concessiva à Transtur para transporte de passageiros na Baía de Guanabara

TST assegura justa causa em caso de acúmulo de cargos públicos

Desorganização entre hospital e plano de saúde não pode resultar em ônus ao paciente

O tratamento de dados pessoais e as investigações corporativas

Por Larissa Fleury.

Ação monitória contra a Fazenda Pública. Possibilidade.

Projeto permite iniciar e acompanhar processos de interdição em cartórios

Conforme a proposta, decisão ainda ficará a cargo do juiz, com base em documentos apresentados em cartório.