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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:45
Rasura na carteira de trabalho gera pagamento de indenização
Valor da indenização, fixado em R$ 8 mil, foi estipulado também em razão das condições precárias de repouso, alimentação e higiene no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2013 - 11:00
Grupo Guarani Nhandeva continua na posse da Terra Indígena Sombrerito
Laudo constatou que, apesar de terem sido expulsos dali, alguns integrantes do grupo jamais deixaram de tentar reocupar o local
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2013 - 12:15
Viatura da PM estacionada na pista não teve culpa em acidente
No momento em que estava parada sobre parte da faixa de rolamento em atendimento à ocorrência policial, a viatura foi colidida pelo outro veículo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Março de 2013 - 13:50
Indenização decorrente de anotação de atestado médico em CTPS.
Violação à intimidade e imagem do trabalhador. Exposição do estado enfermo. Possível preterição no mercado de trabalho.
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Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 20:30
Ferrovia pagará R$ 100 mil a maquinista que trabalhava 8h sem pausa
O maquinista trabalhava no sistema de monocondução, no qual um único funcionário é responsável pela condução de uma composição ferroviária, por, no mínimo, oito horas ininterruptas, sem nenhum auxiliar e sem a concessão de qualquer repouso, pausa ou intervalo
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Notícias Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:00
Cassados prefeito e vice-prefeita de Vacaria (RS)
Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Sul defendeu a cassação e a inelegibilidade de ambos e a realização de nova eleição majoritária no município
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2013 - 17:00
Justiça decide que presidente do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac terá de ser afastado cargo
O presidente da CNC e do Conselho Nacional do Sistema Sesc/Senac teve reprovadas as suas contas referentes ao ano de 2004
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Notícias Publicado em 02 de Janeiro de 2013 - 16:40
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve decisão anterior, a qual condenou uma loja de departamentos a devolver à autora o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 14:10
Concedido HC a auditor da Receita por ausência de investigação formal
De acordo com a denúncia, o réu teria cobrado propina de empresário para não lançar débitos fiscais, ou lançá-los em valor inferior
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Notícias Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 12:00
Decisão sobre perda de mandatos não cabe ao Judiciário
Para ministra Rosa Weber, a decisão sobre perda de mandatos do mensalão cabe ao Poder Legislativo
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 12:30
Técnica de enfermagem receberá diferenças por redução lesiva da jornada
Relator decidiu condenar o hospital ao pagamento das diferenças salariais por entender que a mudança sem consentimento prejudicou a empregada
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Notícias Publicado em 06 de Dezembro de 2012 - 12:40
Plano de saúde é obrigado a cobrir atendimento domiciliar para doença prevista no contrato
STJ concluiu ser abusiva cláusula restritiva do direito, condenando a Amil Assistência Médica Internacional a arcar com o tratamento especial da segurada
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2012 - 17:00
Paciente com problemas respiratórios será tratada pelo Estado
Magistrado considerou que o caso se trata do crítico estado de saúde de uma idosa, a qual não possui condições financeiras para arcar com os custos do tratamento
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2012 - 15:00
Câmara do TJ reconhece teses do MP e mantém condenação de traficante
Ficou reconhecida, também, a falta de exigência legal de perícia oficial para a realização das degravações dos áudios interceptados
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Notícias Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 13:40
Magistrado condena Estado e Município a custear cirurgia a paciente
De acordo com os autos, o autor é portador de Espondilose Cervicalgia intensa, podendo a qualquer momento vir a falecer com um derrame
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 11:50
Turma decide: penhora em valor superior ao da execução gera economia processual
Turma entendeu que a penhora em valor superior gera economia na medida em que evita a repetição de diligências, publicações de editais, praças e leilões
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Notícias Publicado em 24 de Outubro de 2012 - 11:30
Só trabalhador tem direito a aviso prévio proporcional
Turma manteve sentença que condenou a loja de departamentos a devolver à empregada o valor excedente a trinta dias do seu salário
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Notícias Publicado em 16 de Outubro de 2012 - 10:30
Turma reconhece dano moral em transporte de valores
O Bradesco deverá indenizar moralmente em R$ 100 mil reais o empregado que era obrigado a realizar o serviço fora dos seus deveres sem treinamento específico
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Notícias Publicado em 05 de Outubro de 2012 - 15:00
Decisões administrativas proferidas pelo Cade não podem ser revistas judicialmente
Turma acolheu pedido fito pelo Cade, reformando a sentença que havia anulado infração administrativa imposta às empresas de comércio varejista de combustíveis do DF
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2012 - 14:20
TJDFT mantém licitação para implantação do novo sistema de transporte público no DF
Decisão considerou a medida necessária para evitar possível violação à ordem pública, além de proteger interesses públicos contra o risco de lesão grave
