Home- busca: Processo Disciplinar
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Notícias Publicado em 13 de Março de 2009 - 10:38
Convênio de 1952 não garante imunidade a organismo internacional
determinou o retorno ao primeiro grau de processo trabalhista em que era parte o Centro Pan-Americano de
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Doutrina » Penal Publicado em 10 de Abril de 2008 - 01:00
Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.
de Direito Penal, Processo Penal e de Leis Especiais. Autor de artigos jurídicos e dos livros Prisão
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
A inexigibilidade de conduta diversa como causa supralegal de exclusão da culpabilidade no crime de apropriação indébita previdenciária
Tributário e Legislação de Impostos, Pós-graduado em Direito civil e Processo Civil, Pós-graduado em
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Doutrina » Penal Publicado em 23 de Janeiro de 2007 - 03:00
Psicografia e prova penal
, Político e Econômico, Professor de Direito Penal, Processo e Execução Penal, Presidente da AREJ - Academia
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Doutrina » Penal Publicado em 21 de Junho de 2005 - 01:00
Fraude em concurso público é crime?
de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade
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Doutrina » Comercial Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
O menor comerciante e o crime falimentar
de Direito Penal e Processo Penal no Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP e na Universidade
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Doutrina » Geral Publicado em 31 de Outubro de 2025 - 11:59
Lei Felca: Entenda tudo sobre a nova legislação que protege crianças na internet
Lei Felca impõe novas regras às plataformas digitais e reforça a proteção de crianças e adolescentes contra abusos e riscos na internet.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:46
Justiça condena empresa de laticínios a pagar adicional de insalubridade. Entenda como funciona o benefício
Esse é um benefício que, em geral, só conhece quem recebe, o que faz com que muitos não conheçam totalmente seus direitos, explica a advogada Dra.Lorrana Gomes, do escritório L Gomes Advogados
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Doutrina » Penal Publicado em 16 de Fevereiro de 2024 - 12:14
Primeira Fuga de Presídio Federal na História do Brasil
Por Raquel Gallinati
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2022 - 16:42
Nova lei assegura à OAB a fiscalização do exercício profissional e de honorários
A Lei 14.365/2022 – publicada no Diário Oficial da União no último dia 3 de junho – atualizou o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) com uma série de conquistas profissionais.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2022 - 12:20
Escriturária dispensada por lavar carro no trabalho tem justa causa revertida
A 2ª Turma rejeitou recurso contra a decisão, que considerou a punição desproporcional.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2019 - 10:23
Acusado de liderar quadrilha de tráfico de drogas vai continuar na prisão
O habeas corpus foi impetrado contra acórdão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) que negou a ordem requerida naquela instância.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2019 - 15:50
Faltar ao trabalho por mais de 20 dias sem justificativa é justa causa para demissão
Assim decidiram os desembargadores da 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC) ao prover o recurso de uma empresa que despediu um trabalhador.
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Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 16:57
Supremo Tribunal Federal suspende decisão que permitia duplicidade em auxílio-moradia
O presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, suspendeu decisão do TRF-2 que assegurou a juízes do Trabalho o recebimento de auxílio-moradia, mesmo residindo com cônjuge que já tem direito ao benefício
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Notícias Publicado em 05 de Março de 2015 - 09:30
Manicure obtém reconhecimento de vínculo com clube de golfe no RJ
Ela demonstrou que trabalhava mediante subordinação, e o clube não conseguiu comprovar que havia autonomia no desenvolvimento das atividades
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 15:45
Ypioca indenizará empregada acusada de desviar dinheiro
Para a SDI, a justa causa fundada em ato de improbidade desconstituído judicialmente gera reflexos na vida do empregado
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2013 - 11:15
Troca de uniforme por 12 minutos garante horas extras a trabalhadora
Como o uso do uniforme era obrigatório, o tempo gasto para vesti-lo e, ao final da jornada, trocar de roupa, deve ser considerado como de serviço efetivo
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 19:00
TST declara abusiva demissão coletiva de cerca de 400 metalúrgicos na Bahia
A produtora de alumínio demitiu todos os trabalhadores com o encerramento das atividades da unidade que mantinha na Bahia
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 18 de Julho de 2012 - 12:15
Suspensão do contrato de trabalho. Auxílio doença. Restabelecimento do plano de saúde.
Dano moral individual. Efeitos negativos indevidamente impostos à pessoa.
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2012 - 10:00
STJ afasta desempargadores do RN
Os magistrados estão sendo investigados pelo CNJ por suposta prática de fraude em precatórios
