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Legislação » Resoluções Publicado em 15 de Junho de 2016 - 11:50

Resolução nº 23.478, de 10 de Maio de 2016

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.
Notícias Publicado em 02 de Junho de 2016 - 09:15

Primeira Turma considera sem efeito recurso de empresa que não cumpriu norma do PJe-JT

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2016 - 14:21

Tribunal de Contas da União vai abrir prazo para Dilma explicar irregularidades em contas de 2015

A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.
Notícias Publicado em 11 de Maio de 2016 - 14:09

Ministro do STF, Teori Zavascki nega pedido do governo para anular impeachment de Dilma

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.
Notícias Publicado em 10 de Maio de 2016 - 16:15

Primeira Turma restaura autos processuais extraviados durante roubo a veículo dos Correios

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2016 - 17:23

Dilma comete 'gravíssimo equívoco' ao tratar impeachment como golpe, diz Celso de Mello

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 12:46

Para José Eduardo Cardozo, Dilma Rousseff não cometeu crime e impeachment é 'retaliação'

Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.
Notícias Publicado em 15 de Abril de 2016 - 10:05

Supremo Tribunal Federal rejeita pedido da AGU e mantém votação do impeachment no domingo

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.
Notícias Publicado em 13 de Abril de 2016 - 09:14

OAB requer ao Supremo Tribunal Federal garantia de sustentação oral com Novo CPC

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.
Notícias Publicado em 04 de Abril de 2016 - 11:30

Motorista de caminhão da JBS será indenizado em danos morais por trabalhar em média 18h por dia

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.
Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2016 - 12:20

Tribunal de Justiça de São Paulo condena ex-procuradora por improbidade administrativa

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de
Notícias Publicado em 27 de Janeiro de 2016 - 12:30

Juiz rejeita pedido para suspender Operação Zelotes e enviar ação para o Supremo Tribunal Federal

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso
Notícias Publicado em 24 de Novembro de 2015 - 12:21

BV Financeira não terá de pagar horas extras a empregado que executava serviços externos

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador
Modelos » Penal Publicado em 14 de Agosto de 2015 - 16:09

Modelo de desaforamento

, de acordo com o artigo 427, do Código de Processo Penal
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2015 - 10:49

Afastada vinculação entre ação individual de auxiliar da Corsan e ação coletiva de sindicato

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual
Notícias Publicado em 15 de Junho de 2015 - 15:36

Irmãos de vítima de acidente aéreo receberão indenização da Gol

Os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato
Notícias Publicado em 04 de Maio de 2015 - 16:40

Condenado por depreciar função de servidora em rede social

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 14:12

Sony afasta pena de confissão aplicada porque preposto não sabia da vida privada do empregado

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena
Notícias Publicado em 02 de Março de 2015 - 09:33

Motorista será restituído de descontos por batida de caminhão e sumiço de mercadorias

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo
Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2014 - 09:02

Empresas e sindicatos são condenados por usar comissão de conciliação prévia para fraudar direitos

Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego

Exibindo resultado de 3201 até 3220 de um total de 70376

Estabelece diretrizes gerais para a aplicação da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 Novo Código de Processo Civil , no âmbito da Justiça Eleitoral.

Segundo o relator, o erro consistiu no envio de recurso de revista por meio do e-DOC para processo que tramita no PJe-JT.

A presidente afastada terá 30 dias para apresentar sua defesa; o processo será votado pelo ministro relator José Múcio, provavelmente, no próximo dia 16.

Ministro do STF foi sorteado relator na noite de terça para analisar o caso. AGU alegava que Eduardo Cunha autorizou processo por retaliação a Dilma.

Transitado em julgado o processo de restauração, os autos serão encaminhados novamente ao TRT-RJ para que o juízo de primeiro grau execute a decisão.

Decano do STF afirmou ainda estranhar as declarações da presidente a jornalistas estrangeiros de que é vítima de um processo sem base legal.

Advogado-geral da União fez a defesa da presidente na Câmara. Para ele, a abertura do processo é 'nula' e um 'ato viciado'.

Supremo mantém ordem de votação alternando deputados do Norte e Sul. Câmara começa nesta sexta sessão para discutir a abertura do processo.

A manifestação se deu em razão de debate no STF acerca de aspectos da sustentação sob a luz do Novo Código de Processo Civil.

De acordo com o processo, a prestação de serviço diária era das 5 às 23h, incluindo domingos e feriados, com apenas 30 minutos para o almoço.

A ex-procuradora era responsável por processo em que foi expedida guia judicial para o sequestro de

Réus alegam que há citação a políticos em inquérito sobre venda de MPs. Juiz disse que investigação da PF não pode suspender processo em curso

Para o relator do processo, ministro Caputo Bastos, não há, no caso, a possibilidade de verificar a efetiva jornada do trabalhador

, de acordo com o artigo 427, do Código de Processo Penal

Segundo o TRT, alguns pedidos da ação individual do auxiliar já eram objeto de processo movido pelo Sindicato, que o representava como substituto processual

Os irmãos comprovaram, no processo, que eram muito próximos afetivamente da vítima e que o fato

A autora do processo se viu ridicularizada pela parte ré ao ler uma publicação na rede social, que

Durante audiência do processo, esse desconhecimento levou o juiz de primeiro grau a aplicar a pena

O artigo 462 da CLT veda descontos fora dos casos expressamente previstos, e não havia no processo

Segundo o processo, nos acordos firmados na CCP, os trabalhadores abriam mão de direitos em troca de sua permanência no emprego

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