Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

Média de pulsos telefônicos não serve para definição de impropriedade de cobrança por excesso

Cobrança dos pulsos excedentes telefônicos

Relator adota procedimento abreviado para ações contra Medidas Provisórias que teriam destrancado pauta da Câmara

Das súmulas predominantes às vinculantes

João Moreno Pomar, advogado OAB/RS 7.497 e professor. E.mail: [email protected]

Incabível mandado de segurança para pedido de benefício de assistência judiciária

Beira-Mar vai se casar na Penitenciária Federal de MS

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Juizado especial poderá julgar mais ações de despejo

Ações de despejo.

Estudante acusada de formação de quadrilha permanece presa

Estudante acusada de formação de quadrilha.

Princípio da insignificância não alcança réu reincidente

Herdeiro deve pagar aos outros pelo usufruto exclusivo de bem comum

Jornalista é condenado a pagar indenização a índios

STJ afasta presidente do Tribunal de Contas do Espírito Santo

Servidor tem direito a vale-transporte e auxílio-alimentação durante licença-capacitação

Fracassa tentativa da DaimlerChrysler de rever decisão sobre incidência de ISS em operações de leasing

Hospital Anchieta e médico vão indenizar vítima de erro médico

Bradesco deve pagar indenização por danos morais ao protestar dívida quitada

Projeto torna mais rígida a Lei das Inelegibilidades

Irmãos Cravinhos não conseguem declaração de inimputabilidade pretendida

Acusados de roubo de agência do Banco do Brasil continuarão presos

Editora Globo terá de pagar indenização ao casal Hernandes