Terceiro de boa-fé não pode ser punido com constrição de bem

Ministro determina que TCU cumpra liminar que beneficia aposentado quanto a reajuste do Plano Collor

Secretário de Fazenda estadual não responde em ação de servidores públicos estaduais inativos

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, entendeu que o secretário de Estado da Fazenda não é parte legítima para figurar no pólo passivo de ação na qual se discute a incidência de contribuição previdenciária sobre os proventos de aposentadoria de servidores públicos estaduais inativos.

Continuidade Normativa Tipica e "Abolitio Criminis"

Flavio Ribeiro da Costa. Advogado em Frutal - MG. Pos-graduando em Direito Penal e Processo Penal pela UNIRP. E-mail: [email protected]

Falso empregado é condenado pelo TRT de Campinas

O dever de informar

Candidatos criticam diferença entre notas dadas pelos examinadores

TJ manda Estado contar em dobro licença-prêmio

TST garante ação do MPT contra transferência compulsória no BB

TST rejeita recurso com cópia de decisão de TRT tirada da internet

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Adepol ajuíza ação contra poder de polícia do Ministério Público de Goiás

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Perguntas e Respostas de Processo Civil.

Alinne Soares Guerra - Advogada em Bauru - e-mail: [email protected]

Mandado de segurança. Apreensão de mercadoria pela autoridade policial para garantia de futuras reparações às vítimas de ilícitos. Proteção do adquirente de boa-fé. Direito líquido e certo reconhecido para determinar a devolução da mercadoria.

Sentença Penal. Departamento de Inquéritos Policiais e Corregedoria da Polícia Judiciária da Capital - SP.

TST nega verba de PDV a trabalhador demitido após privatização

Atuação em ramos distintos do Direito não impede equiparação

PM acusada de participação na morte de marido, também PM, continuará presa

A policial militar Miriam Cristiane Senche Zacarias não obteve o direito de aguardar em liberdade o julgamento de sua participação na morte do marido.

Presidente Vidigal defende campanha de educação em seminário sobre resíduo sólido

São Paulo (SP) O presidente de Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, defendeu, na noite de ontem (29), uma campanha educacional junto à população como forma de evitar alagamentos à semelhança dos ocorridos na capital paulista no último fim de semana.