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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 08 de Julho de 2019 - 16:46

Execução Fiscal. Inscrição nos cadastros de inadimplentes

Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.
Notícias Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:09

Projeto de Lei permite conciliação não presencial em juizados especiais

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial.
Notícias Publicado em 22 de Maio de 2019 - 11:22

Presença das mesmas partes não é necessária para configuração de litispendência nas ações coletivas

A decisão foi unânime.
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2019 - 11:17

Contagem do prazo prescricional começa apenas quando titular se torna inadimplente

Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Setembro de 2018 - 11:03

Recurso Ordinário em Habeas Corpus. Tráfico de entorpecentes em estabelecimento prisional

Prisão em flagrante convertida em preventiva.
Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2018 - 14:38

Reclamante é condenado por má-fé por alegar doença sem nexo com trabalho

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa.
Notícias Publicado em 23 de Julho de 2018 - 10:32

Negado habeas corpus em favor de investigado pela morte da vereadora Marielle

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.
Notícias Publicado em 19 de Abril de 2018 - 17:14

Por 6 votos a 5, STF rejeita pedido da defesa para apresentar mais um recurso e nega liberdade a Maluf

Ministros ainda vão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde, ou se terá de voltar à prisão em regime fechado, na cadeia.
Modelos » Civil Publicado em 06 de Abril de 2018 - 11:16

AÇÃO DE ALIMENTOS FASE EXECUÇÃO

Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para pagá-la sob pena de prisão.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 05 de Abril de 2018 - 16:02

Ação Condenatória. Acidente. Transporte Coletivo. Artigo 1042 do CPC/2015

Agravo Interno no Agravo.
Notícias Publicado em 02 de Abril de 2018 - 11:56

Causa de pedir não pode ser modificada após estabilização da lide

A decisão foi unânime.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Março de 2018 - 11:40

Crime contra o Sistema Financeiro. Medida Cautelar. Sequestro

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 09 de Março de 2018 - 10:31

Paciente que ficou parcialmente cega após cirurgia de catarata receberá R$ 25 mil por danos morais

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no STJ.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Fevereiro de 2018 - 14:52

Contrato de Mútuo. Sistema financeiro de habitação. Quitação do saldo devedor

Baixa da Hipoteca.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 23 de Janeiro de 2018 - 10:50

Recurso Especial. Acidente de Trabalho. Ação regressiva

Julgamento antecipado da lide.
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2018 - 17:18

Trabalhadora que não comprovou acidente pagará custas e honorários

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Dezembro de 2017 - 14:32

Ação Penal Originária. Acusados sem Foro por Prerrogativa de Função

Agravo Regimental.
Doutrina » Constitucional Publicado em 20 de Setembro de 2017 - 12:04

No país das resoluções e dos enunciados, quem precisa de lei?

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2017 - 15:29

Penal e Processo Penal. Apelo nobre interposto fora do Prazo Legal

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2017 - 17:10

Mantida decisão que reconheceu existência de união estável em abertura de inventário

A decisão foi unânime.

Exibindo resultado de 6121 até 6140 de um total de 17621

Artigo 782, § 3º, do CPC/2015.

O texto altera a Lei 9.099/95, que regulamenta os juizados especiais, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade. A lei atual não prevê a conciliação não presencial.

A decisão foi unânime.

Ministro Marco Aurélio Bellizze aplicou o princípio actio nata.

Prisão em flagrante convertida em preventiva.

Juízo de 1º grau considerou que transtorno de adaptação não possuía relação com o trabalho desenvolvido na empresa.

O preso foi transferido do sistema estadual para um presídio federal, com o objetivo de preservar as investigações. Para a defesa, a transferência não foi justificada.

Ministros ainda vão decidir se permitem que Maluf permaneça cumprindo a prisão em casa, em razão do estado de saúde, ou se terá de voltar à prisão em regime fechado, na cadeia.

Citação do Devedor de Pensão Alimentícia para pagá-la sob pena de prisão.

Agravo Interno no Agravo.

A decisão foi unânime.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Uma paciente que perdeu a visão de um dos olhos após erro médico em cirurgia de catarata teve o direito à indenização de R$ 25 mil por danos morais confirmado no STJ.

Baixa da Hipoteca.

Julgamento antecipado da lide.

Montante deverá somar cerca de R$ 15 mil.

Agravo Regimental.

Considerações do Procurador de Justiça Rômulo de Andrade Moreira.

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

A decisão foi unânime.

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