Falta do nome de co-réu não elimina participação em crime

Pena de crimes contra a mulher pode aumentar

Automóvel não é considerado indispensável ao exercício da profissão de artesão e pode ser penhorado

Torcedor do Palmeiras tem habeas-corpus negado no STJ

Aprovada MP que autoriza contratação temporária de controladores de vôo

Honorários advocatícios não podem ser inferiores a 10%

Este é o entendimento da 1ª Turma do TRT-10ª Região que não aceitou o pedido do Distrito Federal em pagar apenas 5% de honorários advocatícios.

Apreensão irregular de veículo constrange seus proprietários

A 3ª Câmara de Direito Civil do TJ, em decisão unânime, triplicou indenização por danos morais a ser paga pelo Banco Bradesco ao casal A.P. e R.S.P., que teve seu veículo apreendido irregularmente.

1ª Turma decide que não há interrupção da prescrição para empresas distintas

Abuso na escola de futebol: 7 anos de prisão para professor

Espera por atendimento em telefônicas pode ser gratuita

Octogenário ocupa banco dos réus amanhã no Tribunal do Júri de Brasília

Telemar prefere pagar indenizações a mudar seu sistema

Nova tecnologia da Redecard reduz fraudes nas transações com cartão de crédito

Posso revisar a minha Aposentadoria por Invalidez?

Por Marcos Roberto Hasse

Projeto de Lei proíbe reanálise de fatos e provas em recursos ao STJ e STF

O Projeto de Lei 6027/19 altera o Código de Processo Civil para impedir o reexame de fatos e provas durante a análise dos recursos extraordinário e especial pelos tribunais superiores – Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Erro em atendimento médico gera dever de indenizar

Paciente será indenizado por danos morais.

Empresário é condenado por morte da esposa

Ele foi sentenciado a sete anos de reclusão em regime inicial semiaberto.

Desconsideração de depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador

Recurso de Revista. Cerceamento de Defesa.

Repetição de Indébito. Contribuição de melhoria. Fato Gerador

Apelação Cìvel

Processual Civil. Embargos de Declaração

Agravo Regimental em Agravo em Recurso Especial.