Prisão. Lei de Falências. Art. 34 e 35. Inadmissibilidade.

2ª Turma do STF mantém prisão de Rocha Mattos

Ele está preso há cerca de dois anos, em decorrência de seu envolvimento na Operação Anaconda, realizada pela Polícia Federal.

Governo do Paraná ajuíza ADI contra lei que adiou pagamento de ICMS de empresas importadoras

Concedeu um regime especial de tributação para as empresas que se estabelecessem em Maringá, Marialva, Paiçandu e Sarandi, a fim de realizar importações através da Eadi.

Procurador-geral deve enviar outros 30 nomes de parlamentares ao STF

Conselho de Ética aprova pedido de cassação de Janene

Continua ação penal contra mulher acusada de mandar matar marido no Ceará

Processo anulado por falta de posição do MP

Mantida decisão que responsabilizou Estado na condição de sócio

Supremo mantém decisão do TSE sobre cassação do deputado federal Ronivon Santiago

Revisional de alimentos. Fixação. Observância do disposto no art. 1.699 do CC. Manutenção.

OAB envia ao Congresso manifestação sobre Super-Receita

Conflito negativo de jurisdição. Justiça Comum Criminal e Juizado Especial Criminal.

Anulação de anistia carece de intimação pessoal para defesa do servidor

Mãe e filhos acusados de apedrejar e matar homem continuarão presos

Trabalhadora rural comprova tempo para aposentadoria e consegue anular decisão

TJDFT: Conselho julga inconstitucionais três leis da Câmara Legislativa

Mantida decisão provisória que permitiu retorno de deputado ao cargo na Alerj

Está mantida a decisão que permitiu o retorno do deputado estadual Marcos Abrahão, do Rio de Janeiro, ao cargo na Assembléia Legislativa.

Medida Provisória nº 222, de 4 de Outubro de 2004.

Atribui ao Ministério da Previdência Social competências relativas à arrecadação, fiscalização, lançamento e normatização de receitas previdenciárias, autoriza a criação da Secretaria da Receita Previdenciária no âmbito do referido Ministério, e dá outras providências.

Cade condena contrato para revenda de produtos da Microsoft ao governo

TST admite representação do INSS por advogado autônomo