Dono de carro que pegou fogo tem direito a indenização

Projeto facilita rescisão de contratos

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Novo contrato temporário só se o anterior terminou há mais de dois anos

Contrato temporário.

Loterias são reguladas pela União

Resolução nº 247, de 27 de julho de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Dispõe sobre a extensão do prazo de vigência do Certificado de Inspeção Técnica Veicular quando expirado no país de trânsito ou de destino.

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Turma não reconhece nem insignificância nem estado de necessidade em furto de bacalhau importado

Lavar dinheiro com gado é 'facílimo', diz juiz

Vendedor da Golden Cross obtém vínculo de emprego na JT

Dalcellis e Goiabeiras Shopping são condenados a indenizar cliente

STF recebe novos pedidos de habeas corpus de presos pela Operação Navalha

Prefeitura deve conceder bolsas de colostomia a paciente

Ilegal protestar título referente à compra não efetivada

Casas Bahia é condenada a pagar indenização de 10 mil reais

Funcionário intoxicado por chumbo obtém indenização e pensionamento

Fabricantes de lâmpadas fluorescentes devem comprovar que não poluem meio ambiente

Supermercado deve indenizar cliente que encontrou barata no pão

Loja não pode retirar móveis da residência de cliente devedor

Motorola é condenada a restituir valor de celular oxidado