Cada brasileiro vai pagar mais de R$ 1 mil de CPMF até 2011

Crédito-prêmio do IPI é considerado extinto desde 1990

Farmacêutica é condenada por revistar empregado

Navalha: Justiça já mandou soltar 19 presos

Furto simples em supermercado. Vigilância no local. Crime impossível. Não-configuração. Condenação decretada.

Ministro Cesar Rocha nega liminar em ação movida pela MercadoLivre.com

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Ação de cobrança. Plano de saúde. Unimed. Relação de consumo. Incidência do Código de Defesa do Consumidor.

Aprovada MP sobre cargos e carreiras do Executivo

Agravo de instrumento. Tributário. Aduaneiro. Liberação de mercadoria. Caução. Contraditório.

Decreto nº 5.984, de 12/12/06

Promulga o Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre a República Federativa do Brasil e a Ucrânia, celebrado em Kiev, em 16 de janeiro de 2002.

Divulgação da atuação parlamentar não caracteriza propaganda eleitoral, decide TSE

STJ vai julgar disputa entre o cantor João Gilberto e gravadoras

RR. PRorrogação do contrato temporário.

STJ decidirá conflito entre João Gilberto e duas gravadoras

Gerenciamento de serviços gera responsabilidade subsidiária

Empresa de agronegócio será indenizada em quase dois milhões

INSS cumpre ordem judicial que assegurou aposentadoria a segurado da baixada com seis meses de atraso

Brasil tem a 10ª maior população de internautas do mundo

Ronaldo e Romário não podem ser acusados de tráfico ou associação