Seguridade proíbe exposição pública de material pornográfico

outros estabelecimentos comerciais de expor publicações pornográficas em conjunto com outros produtos.

Retenção de mercadoria para receber de tributos é ilegal

Mandado de segurança sob alegação de que os produtos foram apreendidos pelo fisco como forma de coação ao pagamento de tributos.

Justiça proíbe a venda de coscarque e power up

Está proibida a venda, em todo o Brasil, dos produtos coscarque emagrecedor, coscarque digestivo e

Não incide imposto sobre reimportação de fitas dubladas pela TV Globo no exterior

Não há incidência de tributo de importação no caso de reimportação de produtos, entendimento

Utilização de energia elétrica para produção não é isenta do pagamento do IPI

Alíquota de IPI sobre ração para cães e gatos é de 10%

O ministro entende que a alíquota zero de IPI se justifica para as preparações alimentares destinadas a bovinos, suínos e aves, por exemplo, pois a criação desses animais é uma atividade econômica que propicia renda aos trabalhadores rurais e alimentação para a coletividade

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

IPI não deve incidir sobre frete

Camaro importado para uso pessoal não paga IPI, decide Justiça

Imposto não incide nas operações de importação realizadas por pessoas naturais, em vista do princípio da não cumulatividade

Ambev é condenada por pressionar vendedor a comprar mercadorias para cumprir metas

O profissional explicou que, quando "produtos críticos" como refrigerantes, chás e cervejas pretas

IPI incide sobre veículo importado para uso próprio, decide Primeira Turma do STJ

Esse entendimento foi adotado pela Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), para se adequar a recente posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF), tomado em repercussão geral. A jurisprudência do STJ era em sentido contrário.

Entidade educacional sem fins lucrativos está isenta de pagar impostos na importação de computadores

Computadores encontrados nas dependências dos diversos estabelecimentos da instituição eram utilizados para ensino e pesquisa

Medida provisória nº 619, de 6 de Junho de 2013

de produtos agropecuários; altera as Leis nº 8.212, de 24 de julho de 1991 e nº 8.213, de 24 de

Quais são os principais impostos cobrados no Brasil?

Quais são os principais impostos cobrados no Brasil?

Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos

Por Rebeca Stefanini e Isabela Ojima.

Aproveitamento dos créditos de IPI não vale para período anterior à lei que criou o benefício

O creditamento do IPI, fundado no princípio da não cumulatividade, somente surgiu com a Lei n. 9.779/99, não alcançando situações anteriores a sua vigência

Projeto isenta mototaxistas e motoboys de IPI

Portador de deficiência poderá ter prioridade na Justiça

Reclassificação de mercadoria em alfândega não pode prejudicar o contribuinte

STF suspende aumento de IPI de carros importados

Ministros concordaram em dar efeito retroativo (ex tunc) à suspensão, desde a publicação do decreto