Pedido de falência. Sentença que julgou a autora carecedora da ação. Comprovação de entrega de mercadorias.

Propriedade Industrial. Lei nº 9279/96. Marca GRAAL. Notoriedade. Titularidade da autora.

Trabalho fora do estabelecimento do empregador. Poder diretivo. Horas extras.

Dos Contratos Agrários

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado e Consultor Jurídico no Mato Grosso, Professor Universitário no UNIVAG. [email protected] e [email protected].

Decreto nº 5.140, de 13 de Julho de 2004.

Regulamenta o art. 31 da Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004, que trata da subvenção ao prêmio do seguro-garantia modalidade executante construtor para construção de embarcações e dá outras providências.

Medida Provisória nº 451, de 15 de dezembro de 2008

Altera a legislação tributária federal, e dá outras providências.

PIS/COFINS incidem nas importações realizadas pela ZFM

De acordo com o STJ, não há ilegalidade na exigência das contribuições de PIS/COFINS sobre as mercadorias importadas pela ZFM

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Neste artigo, vamos explorar como funciona a troca de CNPJ nas empresas, por que pode ser necessária

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Clipping de Legislação (17 a 21 de Dezembro de 2018)

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Clipping de Legislação (Junho de 2018)

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Apelação cível. Ação civil pública. Fornecimento de alimento nutricional e fraldas descartáveis.

Responsabilidade. Sentença confirmada.