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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2023 - 15:39

Trabalhador é dispensado por justa causa após furtar latas de refrigerante

As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.
Notícias Publicado em 24 de Julho de 2023 - 13:41

Empregada que guardou maconha no armário do trabalho tem justa causa revertida

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.
Notícias Publicado em 18 de Julho de 2023 - 15:59

TRT-2 mantém justa causa de trabalhador que subtraía insumos de hospital

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau por entender que houve quebra de confiança, em razão de ato de improbidade.
Notícias Publicado em 04 de Julho de 2023 - 13:16

Trabalhador que foi para estádio durante licença médica tem justa causa mantida

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 15 de Maio de 2023 - 14:01

STF marca novo julgamento sobre demissão sem justa causa: quais os possíveis impactos?

Por Caroline Garcia.
Notícias Publicado em 28 de Abril de 2023 - 12:04

Mantida justa causa de trabalhadora que fraudava venda de seguros em Belo Horizonte

A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora realizou simulações de vendas de seguros, descumprindo procedimentos internos da empresa e causando prejuízo financeiro ao estabelecimento comercial”.
Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2023 - 10:39

Comerciária é dispensada por justa causa por indicar cunhada para sua equipe

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2023 - 10:46

Dispensa por justa causa de motorista de ônibus que não renovou CNH é válida

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.
Notícias Publicado em 26 de Julho de 2022 - 16:59

Vendedora comprova que não praticou concorrência desleal e reverte justa causa

A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores.
Notícias Publicado em 08 de Julho de 2022 - 15:57

Mantida justa causa de porteiro que usou celular corporativo para tirar foto de órgão genital

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.
Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2021 - 11:03

Mantida dispensa por justa causa de empregado que faltava muito ao trabalho sem justificativa

A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.
Notícias Publicado em 12 de Março de 2021 - 10:37

Mantida dispensa por justa causa de empregado que jogava cartas durante o expediente

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.
Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2021 - 15:22

Projeto proíbe dispensa por justa causa para empregado que não se vacinar contra Covid-19

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.
Doutrina » Trabalhista Publicado em 27 de Janeiro de 2021 - 16:20

Recusa em tomar a vacina contra a Covid-19 pode até gerar demissão por justa causa

Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.
Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2021 - 11:30

Confirmada justa causa de empregado que mandou médico para endereço de prostíbulo simulando consulta

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores. O grupo programou uma visita do médico a um paciente fictício, preenchendo formulário oficial e utilizando veículo da entidade, porém encaminhou, propositalmente, o médico ao endereço de um prostíbulo.
Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2020 - 12:39

Vigilante que abandonou posto de trabalho após assalto consegue reverter justa causa

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.
Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2020 - 17:48

Concedida justa causa patronal por não inclusão de recém-nascido no convênio médico da empresa

justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.
Notícias Publicado em 01 de Abril de 2020 - 13:35

Conferente receberá multa por atraso de verbas rescisórias após afastamento de justa causa

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.
Notícias Publicado em 14 de Fevereiro de 2020 - 11:23

Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.
Notícias Publicado em 02 de Agosto de 2019 - 16:22

Posts de viagens, shows e corrida durante afastamento confirmam justa causa a trabalhador

TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".

Exibindo resultado de 1961 até 1980 de um total de 32700

As bebidas estavam armazenadas em containers lacrados nas dependências do Parque Ibirapuera e eram destinadas à distribuição gratuita a usuários do local.

Para o juízo da 13ª Vara do Trabalho de Guarulhos-SP, a legislação trabalhista não prevê dispensa motivada por mero porte de entorpecentes, apenas quando a ilegalidade resultar em condenação criminal transitada em julgado.

A 9ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau por entender que houve quebra de confiança, em razão de ato de improbidade.

A 16ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a sentença de 1º grau que referendou a penalidade.

Por Caroline Garcia.

A decisão é da juíza titular da 46ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, Jane Dias do Amaral, que reconheceu que “a trabalhadora realizou simulações de vendas de seguros, descumprindo procedimentos internos da empresa e causando prejuízo financeiro ao estabelecimento comercial”.

As normas de governança da empresa proíbem contratar parentes.

Sem o documento, ele estava legalmente impedido de realizar suas atividades.

A punição foi aplicada porque a mãe da trabalhadora mantinha um perfil no Instagram no qual comercializava produtos semelhantes aos da empresa, com 50 seguidores.

A decisão é da juíza Cristiana Soares Campos, titular da 28ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte.

A empresa aplicava penalidades gradativas, mas ele continuava a cometer novas faltas.

A prática era habitual e, por isso, caracterizou a desídia e a falta grave.

Empregador que desrespeitar a proibição poderá ter que pagar, além das verbas trabalhistas, indenização por danos materiais e morais.

Especialista aponta, porém, que decisão sobre as sanções ainda devem ser definidas por União, estados e municípios.

O caso envolve a prática de fraude, pelo reclamante, junto a outros colaboradores. O grupo programou uma visita do médico a um paciente fictício, preenchendo formulário oficial e utilizando veículo da entidade, porém encaminhou, propositalmente, o médico ao endereço de um prostíbulo.

Para a empresa, o empregado contrariou o que lhe fora exigido no curso profissional.

justa causa patronal – que torna insustentável a continuidade do contrato de trabalho.

Para a 2ª Turma, a única exceção à aplicação da multa é o descumprimento de obrigação por culpa exclusiva do empregado.

A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma.

TRT da 2ª região considerou conduta "nítido desrespeito".

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