Sem habilitação, não se pode atuar em causa própria em ação rescisória na JT

A possibilidade de postular em causa própria (jus postulandi), sem a assistência de um advogado, na Justiça do Trabalho não se estende à ação rescisória.

Telefonia: Empresa indeniza cliente por má prestação de serviço

A decisão da 3ª Vara Cível de Natal foi mantida pela 1ª Câmara Cível do TJ, que entendeu que, dos três autores da ação, apenas um era parte legítima a ser ressarcida e indenizada.

Plano de Saúde não pode negar tratamento indicado pelo médico por considerar mais caro

Em caso de doença que coloca em risco a vida de segurado, os planos de saúde devem cobrir o tratamento mais adequado à enfermidade.

Supervisor responsabilizado por acesso de subordinados a sites impróprios ganha indenização por dano moral

Provimento a recurso ordinário interposto por um reclamante para condenar as empresas reclamadas a indenizá-lo por danos morais.

Redução da capacidade laboral dá direito ao auxílio-acidente

Suspenso julgamento de embargos opostos para saber os efeitos da declaração de inconstitucionalidade

DF é condenado a pagar rescisão contratual à professora temporária demitida por ter discutido com a Diretora

Poder Judiciário utiliza inspeção virtual no primeiro grau de jurisdição

TRT determina reintegração de toxicômano dispensado por justa causa

Reintegração de toxicômano dispensado por justa causa.

STJ rejeita denúncia contra desembargador e oficia CNJ e Ministério Público

Resolução nº 36, de 25/05/07

Cria, no âmbito do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, a Assessoria de Relações Institucionais da Justiça do Trabalho.

TRT reconhece direito a equiparação salarial em trabalho intelectual e artístico

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Queixa-crime contra Cristovam Buarque é rejeitada pelo Supremo

Ex-secretário de Estado tem de ser julgado no primeiro grau

O equilíbrio das relações tributárias

Roberto Carlos dos Santos e Leandro Tripodi, são técnicos da Receita Federal filiados ao Sindireceita - Sindicato Nacional dos Técnicos da Receita Federal.

Professor de Universidade Federal demitido por abandono de cargo consegue reintegração

Importantes nomes do direito e da justiça brasileira no curso sobre Direito Penal Econômico promovido pela EPM

Ordem judicial não gera dano moral

TRT afasta danos morais em demissão por justa causa