Entidades esportivas ficam proibidas de ajudar partidos políticos

O Senado aprovou na sessão plenária de quarta-feira (9) emenda que mantém a proibição a partidos e candidatos de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro de entidades esportivas que recebam recursos públicos.

Comissão do Trabalho aprova isenção do Imposto de Renda para o abono de férias

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou a determinação de que o abono de férias não tem natureza salarial e está isento do Imposto de Renda.

Governador sanciona, e Rio de Janeiro ganha lei antifumo

Tabacarias terão licença especial, mas acabam fumódromos. Em 90 dias, fumo em lugares fechados coletivos deverá ser banido.

Ministro da Educação anuncia redução dos juros máximos do Fies

Deve reduzir de 6,5% ao ano para 3,5% ao ano a taxa de juros máxima dos empréstimos do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Decreto nº 6.416, de 28 de março de 2008.

Altera o Decreto nº 6.144, de 3 de julho de 2007, que regulamenta a forma de habilitação e co-habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura - REIDI, instituído pelos arts. 1º a 5º da Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007.

Britto: bacharel atuando em juizado prejudica os mais pobres

Conselho Federal defende sustação de novos cursos jurídicos à distância

Pelas regras atuais, Lobão Filho não seria investigado pelo Conselho de Ética

Servidores do Supremo têm direito à diferença salarial da conversão de cruzeiros para reais

CCJ admite ampliação da licença-maternidade para 6 meses

Senado aprova fim da prescrição retroativa

Fim da prescrição retroativa.

Exame de Ordem: relator defende existência, mas quer debate

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

OAB pede a STJ dados para apurar fraude em habeas corpus

Grupo leva ao TSE idéias para fiscalização de campanhas

Seguridade aprova proibição de discriminar mulher

PEC extingue medidas provisórias a partir de 2008

Presidente da Casa da Moeda quer instituição mais moderna

Emissário vai entrar em atividade

Justiça do Rio vai implantar cadastro informatizado para adoção