Danos morais para mulher cuja imagem estampou campanha sem sua autorização

A prefeitura veiculou campanha publicitária em dois jornais da Capital com uma fotografia da autora, sem sua autorização

Juiz do Pará rejeita pedido de suspensão da licença de Belo Monte

MPF alega que a licença de instalação foi emitida sem o cumprimento de condições da licença prévia, como a construção de estruturas de saúde, educação e saneamento

Proposta cria recurso para decisões do MP em inquérito civil público

Segundo Bonifácio de Andrada, objetivo é respeitar os princípios do contraditório e da ampla defesa

Proposta permite publicidade comercial em emissoras educativas

Deputado explica que a publicidade comercial ficará limitada a 15% do tempo total da programação

Juiz nega pedido de shopping para suspender a Lei que proíbe a cobrança de estacionamento

A legislação municipal ao aprovar os projetos de edificações analisa entre outras questões a quantidade de vagas previstas para o estacionamento

Proposta prevê que 50% dos ingressos sejam vendidos pela internet

O deputado critica o excesso de filas e tumultos na venda, o que não ocorre no comércio virtual

Proposta prevê cela separada para devedores de pensão alimentícia

"Pessoas de bem que se tornam devedoras de alimentos são segregadas muitas vezes junto a criminosos contumazes de altíssima periculosidade?, argumenta o autor da proposta

Governo punirá restrições no acesso à internet

Empresas que fornecem conexões de banda larga não vão poder limitar o acesso a downloads, VoIP e outros serviços

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Professora é condenada por uso de atestados médicos falsos

Hospital informou que os médicos subscritores dos atestados não faziam parte de seu corpo clínico

Pela 1ª vez, ministro do STF defende criminalização da homofobia

Para o ministro, não são necessárias novas leis para garantir aos casais gays os mesmos direitos dos heterossexuais já que a Constituição é "autoaplicável

Júri absolve réu acusado de matar o cunhado

Indignado com a maneira que o cunhado tratava a irmã, José Augusto decidiu se vingar

Lei que criou cartão cidadão em Guararema é julgada inconstitucional

O cartão cidadão, documento hábil e de porte obrigatório para acesso aos serviços públicos municipais de educação, saúde, esporte, lazer e assistência social, excluiria quem não residisse na localidade

Cartórios do Nordeste serão os primeiros a receber papel de segurança para certidões

Papel especial terá marca d?água e outros itens de segurança que evitarão falsificações. A emissão das certidões no novo papel, potanto, não é obrigatória

Nova Lei Rouanet é aprovada em comissão da Câmara

A proposta ainda precisa ser analisada por outras duas comissões, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Depois, o texto segue para o Senado

Aprovada a criação de 100 cargos efetivos na Ancine

Tecnologia da informação como instrumento de trabalho

Consulados brasileiros poderão celebrar separação e divórcio

A matéria recebeu parecer favorável, com duas emendas, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) e segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Lula sanciona lei que altera prazo prescricional penal

TCU condena ex-bolsista do CNPq a pagar mais de R$ 500 mil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou a ex-bolsista Márcia Campos Lara ao pagamento de R$ 558.517,24, valor atualizado, ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). A estudante, que recebeu bolsa para estudar no exterior, não comprovou sua volta ao Brasil para aplicar o aprendizado adquirido.