Indenizatória. Cartório de Registro Civil. Pleito de indenização por dano moral. Personalidade jurídica inexistente.

Defensoria alega princípio da insignificância em habeas de acusados de furto de bicicleta

Não incide INSS sobre ajuda-alimentação definida como indenizatória em convenção coletiva

Convenção coletiva.

Justiça Federal é competente para analisar contratos temporários com ente federal

Contratos temporários com ente federal

Abadía confessa crimes e pede benefício da delação premiada

Competência para o exame de pedido de reintegração aos quadros da Administração Pública Federal.

Atentado violento ao pudor e tentativa de estupro. Pretendida absolvição. Palavra da vítima amparada pelas demais provas. Laudo de exame de corpo de delito.

Questões de Ética e Estatuto

Questões de Ética e Estatuto, extraídas da prova da OAB/SP, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Advogada integrante de organização criminosa deve ficar presa em sala de Estado Maior

Justiça do Trabalho rescinde contrato de Nilmar com Corinthians e MSI

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Incide IR sobre indenização substitutiva da estabilidade da gestante

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Estado e Prefeitura de VG devem fornecer remédio a paciente tetraplégico

Fornecimento de remédio a paciente tetraplégico.

Zona Azul é locação de área pública, sem dever de vigilância

Ministra Ellen Gracie suspende liminar do TJ-AM que equiparava salários de servidores públicos

Prazo para embargos conta-se a partir da penhora ou da garantia da execução

Empresa é condenada por desmatamento

Ex-esposa e viúva possuem igualdade de direito no rateio de pensão por morte

Mantida prisão de acusado por porte ilegal de arma