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Estabilidade: TST mantém decisão que aplicou nova jurisprudência

"Usar a Justiça para postergar é um agir patológico"

Fiança bancária pode substituir penhora sobre faturamento

Conselho de JT aprova criação de grupos técnicos

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

TST reconhece uso de analogia e confirma hora extra a bancário

Indeferido pedido de habeas-corpus de nigeriano denunciado por tráfico de entorpecentes

Em decisão unânime, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido de habeas-corpus em favor do nigeriano Daniel Victor Iwuagwu, denunciado pelo crime de tráfico de entorpecentes.

Lojas térreas com acesso independente também pagam condomínio

Pedido de vista suspende julgamento sobre aplicação da Súmula 343

Juiz manda empresa pagar cirurgia de redução de estômago

Direitos: lojistas não podem diferenciar compra no cartão de débito ou em dinheiro

Chega ao STJ pedido de habeas-corpus para Edinho, filho de Pelé

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Princípios gerais do processo civil: jurisdição e ação. (I)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, advogado, professor e doutor em direito administrativo pela UFMG. [email protected]; [email protected], [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Justiça deixa Cesar Borges inelegível até 2007

Ministros consideram ilegal pagamento de pensão de ex-servidores da Câmara dos Deputados

II Semana do Advogado

Resolução nº 177, de 07/07/05.

Altera a Resolução n.º 137, de 28 de agosto de 2002, para incluir a atribuição de competência para a realização da inspeção técnica nos veículos utilizados no transporte rodoviário internacional de passageiros e dá outras providências.

Quarta Turma vai examinar suposta ilegalidade em penhora de bem de família