A reparação de danos morais em caso de infidelidade conjugal

acerca do projeto de Lei 5.716/2016, na qual, pretendia incluir o artigo 927-A no Código Civil, que

Ação direta de inconstitucionalidade. Impugnação da lei distrital nº 3.596. Imposição, às empresas de telefonia fixa que operam no Distrito Federal, de instalação de contadores de pulso em cada ponto de consumo.

A improbidade administrativa no Brasil contemporâneo

A aprovada proposta que revisa a lei de improbidade foi recentemente aprovada na Câmara dos

Em três dias de esforço concentrado, Senado aprova 30 matérias

lei, de decreto legislativo, requerimentos e uma medida provisória.

Reforma do Judiciário e o Supremo Tribunal Federal

Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (ESA-OAB/SP), integrante do projeto piloto da ESA-OAB/SP

A candidatura eleitoral e a medida cautelar penal

Como se sabe, foi promulgada a Lei nº. 12.403/2011 que alterou substancialmente o Título IX do

DECRETO Nº 7.729, DE 25 DE MAIO DE 2012

Regulamenta as disposições da Lei no 12.599, de 23 de março de 2012, relativas ao Programa Cinema

MEDIDA PROVISÓRIA Nº - 746, DE 22 DE SETEMBRO DE 2016

a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação

Embargos. Estagiário. Reconhecimento de vínculo de emprego.

A eg. Corte a quo explicitou que houve o cumprimento dos requisitos enumerados pela Lei 6494/77, e

Surpresas repugnantes: o dano moral decorrente de corpo estranho em alimentos

A lei consumerista impõe ao fornecedor o dever de evitar que a saúde e a segurança do consumidor

Direitos autorais: limites à proteção, pagamento dos direitos, flexibilização e direito coletivo

Legislação Cultural - Lei Rouanet. Com Capacitação a Assessoria Preventiva Jurídica a MPE's pelo SEBRAE

Agressões a Ciro Gomes: Freud não explica

É um devaneio acreditar que em apenas 11 meses antes da eleição uma nova candidatura poderá surfar uma onda como a de 2018 sem projeto ou militância.

Loja online indenizará por não devolver móvel recolhido com atraso para reparos

O juiz de Direito Maurício Maingué Sigwalt, do JEC de Curitiba/PR, homologou projeto de sentença que condenou ré por danos morais e materiais.

Câmara dos Deputados aprova punições mais duras contra crimes sexuais

Projeto, que ainda precisa passar pelo Senado, cria o delito de importunação sexual e aumenta

Relator da reforma da Previdência Social na CCJ diz que vai dar parecer favorável

Deputado Alceu Moreira afirmou que seu relatório será apresentado nesta quarta (7) à CCJ, um dia após envio do projeto pelo governo.

Spray de pimenta poderá ser comercializado para defesa pessoal

Projeto estabelece que o spray poderá ser vendido em embalagens de até 50 ml e somente em estabelecimentos autorizados pela Secretaria de Segurança

TJ vai propor reajuste entre 10% e 11% nas taxas dos cartórios

Projeto para aumentar as custas será enviado à Assembleia nos próximos dias. Judiciário quer que a

OAB propõe suspender tramitação do novo Código Penal

Para o presidente nacional da OAB, é necessário mais tempo para analisar o projeto, para que o Código não se torne um instrumento de injustiças

Definida comissão que analisará a proposta do novo Código Penal

A comissão de 11 senadores será responsável por discutir o projeto e propor mudanças no novo Código Penal, antes de sua votação pelo Plenário

Município deve recuperar área degradada

O Município de Belo Horizonte deve apresentar um projeto para a regularização da área do loteamento clandestino no prazo de seis meses