Professores de educação básica terão que ter formação superior

Aprovado fim de punições para eleitor que não votar e não se justificar

O eleitor que deixar de votar e não se justificar no prazo legal deixará de ser punido com uma série de restrições, como determina o atual Código Eleitoral (Lei 4.737/65).

Aprovada a criação do juizado da Lei Maria da Penha de Teresina

Ampliada ação pública sem representação para crimes sexuais

A medida consta de proposta (PLS 475/09) aprovada nesta quarta-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa.

CCJ aprova fim do uso de animais em circos

CCJ aprova PDL que cassa Título de Cidadão Paulistano concedido ao médico Roger Abdelmassih

Revoga a concessão do Título de Cidadão Paulistano.

CCJ define tortura como ato de improbidade administrativa

Rejeitadas alterações no Código de Processo Civil

D'Urso vai oficiar a Serra para vetar a Lei nº 43/09

Violência contra mulher poderá ser crime de tortura

Médicos querem exame semelhante ao da OAB

Senador Paim propõe mudar regras de tramitação das medidas provisórias

Comissão aprova prazo para prescrição de dívida com o IR

Ação judicial da Confederação Brasileira de Automobislimo pode comprometer Pan 2007

Trabalho aprova regulamentação da profissão de pesquisador

CCJ aprova seguro-desemprego para trabalhador doméstico

Crimes de informática à espera de votação

Senado pode analisar projetos que recuperam pontos retirados do pacote anticrime

Projetos estão na CCJ e preveem audiência por videoconferência e 'plea bargain'. Texto enviado para sanção reuniu propostas de Moro e da comissão coordenada por Alexandre de Moraes.

Busato envia à Câmara proposta sobre publicidade oficial

Comissão aprova obrigatoriedade de formato acessível de provas e editais de concursos públicos

Medida ainda será analisada por mais uma comissão da Câmara