Ministro Fux: Iguais em direitos e dignidade, cidadãos devem lutar por Justiça com armas iguais

OAB lança campanha contra a corrupção eleitoral

Empresa aérea é condenada a cumprir oferta divulgada em propaganda

TJMG admite penhora de bens de empresa do mesmo grupo econômico

Em busca do salário mínimo que atenda necessidades das famílias

Governo cede a estados de oposição e Congresso aprova Orçamento

Parlamentares protestam, mas comissão aprova corte de R$ 974 milhões nas emendas

O princípio da unicidade e universalidade do juízo falimentar não é absoluto

Construtoras são condenadas a devolver valor pago por cliente na aquisição de garagens

Fazendeiro acusado de explorar mão-de-obra escrava terá habeas-corpus julgado no STF

Construtora consegue retenção de 50% do valor pago por imóvel devolvido

Cessão de Compromisso de Compra e Venda

Modelo de Contrato

Ajuste Petista - Fazenda quer só repor inflação no mínimo

Equipe defende aumento para R$ 259, contrariando o PT, que pede reajuste para R$ 280, acima da inflação.

Imposto sobre serviço. ISS. Ilegalidade da cobrança. Incorporação imobiliária. Construção em terreno próprio e às expensas do proprietário. Não incidência do ISS.

Nas suas razões alega que excluir a incorporação imobiliária a preço global da base de tributação do ISS, constitui uma autêntica imunidade tributária para os executores de construção civil, relativamente à parcela de preço que corresponde à prestação de tais serviços.

Conflito negativo de competência. Estelionato. Captação de recursos de particular.

Já é possível requerer a realização da Adjudicação Compulsória Extrajudicial nos Cartórios do RGI?

Requerer é direito sim, porém efetiva tramitação do procedimento novo somente quando houver previsão expressa de cobrança na Tabela de Custas, já que os cartórios não podem cobrar um só centavo sem previsão expressa na Tabela…

Questões de Direito Penal do Concurso Público para provimento do cargo de Escrevente Técnico Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – Interior – 2018

Direito Penal.

Reivindicatória. Usucapião como defesa. Acolhimento

Obrigação de pagar cota condominial é daquele em cujo nome está registrado o imóvel

Sentença Civil. Colaboração: Luiz Fernando Boller, Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC).

Ação Ordinária c/c Pedido de Tutela Antecipada. Fornecimento de medicamento.

Pleito de imediato fornecimento de medicamento que possa atuar no tratamento de sua enfermidade.