PEC exige concurso para ministro de tribunal de contas

86% dos votantes dizem não à proibição das armas

Acusados em crime organizado terão defensores dativos

CNMP amplia plenário virtual e garante que advocacia possa escolher modalidade presencial

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) participou da construção do novo regramento.

Direitos Humanos aprova reserva de vagas para negros em concursos públicos

Conforme texto aprovado, dentro da cota de 20%, 75% das vagas serão destinadas a negros que concluíram os estudos na rede pública. Medida também será aplicada na distribuição de cargos comissionados

Câmara aprova PEC que permite STF fazer estatuto de servidores da Justiça

Texto autoriza o Supremo a elaborar estatuto próprio unificando as regras que regem os servidores federais e estaduais do Judiciário em todo o país

PEC destina verba de multas do tráfico para tratamento de dependentes químicos

Projeto tem como objetivo doar bens de valor econômico apreendidos na repressão do tráfico para instituições de tratamento para dependentes em benefício da luta contra o vício

Senado aprova normas para perícias criminais

O Senado aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei da Câmara (PLC 204/08) que estabelece normas gerais paras as perícias oficiais de natureza criminal.

Câmara reconhece prática de capoeira como profissão

O projeto já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público segue para a análise do Senado.

PEC fixa idade mínima de 35 anos para juiz e procurador

AMB luta contra aprovação da PEC da compulsória

PEC limita substituição do presidente da República

Projeto limita retirada de assinaturas por deputados

Projeto regulamenta aposentadoria para donas de casa

PEC torna o voto facultativo para idoso e deficiente

Nilson Naves critica ingerência externa no Judiciário

PEC reduz idade mínima de deputados para 18 anos

Texto reduz a idade mínima para ser deputado, que hoje é de 21 anos

Comissão do Divórcio aprova substitutivo

OAB sugere Câmaras focadas em

Crimes contra o patrimônio público e atos de improbidade administrativa.

Busato apóia mudança na forma de escolha de ministros do STF