Recurso ordinário. Medida cautelar. Representação sindical.

Recurso ordinário. medida cautelar

Presidente Dilma Rousseff avalia antecipação de eleições, mesmo vencendo no Senado

A cúpula nacional do PT, contudo, tem pressionado o Palácio do Planalto a apoiar a iniciativa antes, após o eventual afastamento temporário da presidente do cargo.

Comissão aprova PEC que aumenta vereadores e reduz despesa

Atual legislatura aprovou 14 emendas à Constituição

Juiz das garantias: presunção de parcialidade de magistrado é inconstitucional, afirma relator

O ministro Luiz Fux também considera que a implementação do juiz das garantias não pode ser obrigada por lei federal.

Plenário do CNMP julgou 51 processos na sessão ordinária de 11 de outubro

Entre outros procedimentos, o Plenário aprovou a abertura do segundo concurso público para o preenchimento de cargos de analista e técnico do CNMP.

Entenda a PEC 23/2021: novo calote aos credores de precatórios

No último dia 10, o governo federal apresentou na câmara dos deputados a PEC 23/2021, que traz mudanças significativas sobre a forma de pagamento dos precatórios.

OAB pede revisão de reajuste sobre débitos de precatórios

Conselho Federal pediu ao STF a revisão da Súmula Vinculante 17, que prevê a suspensão dos juros de mora no prazo de 18 meses para pagamento dos débitos pela Fazenda Pública

Comissões do Senado aprovaram 95 matérias em março

Foram realizadas, ainda, 37 reuniões, 18 audiências públicas e a votação de 96 requerimentos

Comissão aprova aumento de pena para estupro de vulnerável e garantias ao aborto legal

Texto também obriga órgãos de segurança pública a garantir a integridade física e a privacidade das vítimas.

Deputados tentam concluir nesta quarta-feira votação em 1º turno da reforma da Previdência

Na madrugada, Câmara aprovou requerimento de encerramento da etapa de discussões. Intenção é votar nesta terça texto-base e destaques (propostas de alteração da matéria).

PEC 106/2015: Quanto custa a representatividade?

Está tramitando no Senado, em consulta pública, a PEC 106/2015, que busca reduzir o número de congressistas (Deputados e Senadores) no modelo brasileiro. Segundo a Justificação da PEC, será possível fazer a redução de 513 Deputados para 385 e de 91 Senadores para 54 sem que isso afete a representatividade na política brasileira. No entanto, a medida, que busca reduzir os custos com políticos, parece ter efeitos negativos no que tange à representação e se mostra uma medida desnecessária, já que representa uma economia relativamente pequena e que pode ser alcançada facilmente através de reduções de custos com os próprios parlamentares. Sugere-se que em vez de reduzir a representatividade, dever-se-ia buscar reduzir os absurdos custos com salários e com verba de gabinete dos Deputados.

União poderá pagar indenização a funcionários da extinta Sucam contaminados por pesticida

A intenção é compensar os ex-?guardas da Sucam?, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela

Conselho cria comissões para analisar legislação que rege atuação da EBC, Ancine e Anatel

Legislação a ser analisada deve ter relação com o trabalho do CCS, como é o caso do Seac, que trata do serviço de TV por assinatura

CCJ cria regras para exame de indicações de autoridades para cargos públicos

Exame de indicações de autoridades para cargos públicos.

Comissão aprova política de reajuste para o salário mínimo

PT pede desculpas à nação e afirma que vai defender mandato de Lula

Tratamento da homossexualidade precisa ser "enterrado"

Reunião de líderes decidirá sobre urgência para PL do tratamento gay

Ministério Público e OAB se opõem a redução da maioridade penal

Órgãos argumentaram que propostas são inconstitucionais

Contradição entre artigos pode ser nova dificuldade para reajuste das aposentadorias

O reajuste das aposentadorias enfrenta outro obstáculo, além do bloqueio da ordem do dia por três medidas provisórias e da dificuldade de se inverter a pauta para priorizar sua votação