O dentista tem direito à Aposentadoria Especial no RPPS?

Por Bruno Sá Freire Martins.

A liquidez e solvência dos regimes próprios?

Por Bruno Sá Freire Martins.

Concessão de Auxílio por Incapacidade Temporária sem perícia médica presencial é constitucional

Por Marcos Roberto Hasse.

PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.

O que é Renda Formal?

Considerações do colunista Bruno Sá Freire Martins.

Aposentadoria especial dos vigilantes

O texto fala sobre a aposentadoria especial dos vigilantes.

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF (APET)

APET entra na discussão sobre fim do voto de qualidade do CARF.

Pena de morte 2015

Os apelos de clemência, partidos do mundo inteiro, não sensibilizaram os algozes

Dilma sanciona MP 627 e veta Refis da Crise

Medida Provisória trata da tributação do lucro de empresas multinacionais no exterior

OAB/PE limita número de entrevistas de advogados à imprensa

Diretoria do MDA - Movimento de Defesa da Advocacia publicou nota de repúdio à resolução 8/13

Estabilidade e estágio probatório no serviço público têm prazos fixados

STJ deu provimento a recurso especial impetrado pela União contra decisão do TRF4 e fixou prazo de três anos para estágio probatório

Senado aprova aposentadoria especial para pessoas com deficiência

Senado aprovou o projeto de lei que reduzirá os limites de tempo de contribuição e de idade para a concessão de aposentadoria a pessoas com deficiência

SDI-1 define empregado rural pela atividade principal do empregador

Ministro considera necessária a verificação do tipo de serviço prestado pelo empregado para a configuração do trabalho rural ou urbano

Estado de São Paulo contesta liminar favorável a servidores da VASP contra redução salarial

O STJ suspendeu decisão do TJ-SP que concedeu pedido formulado em mandado de segurança aos servidores inativos da VASP.

PPS questiona MP 431 que retirou a paridade de reajuste de servidores inativos com ativos

Para desembargador, bem único de fiador é mesmo impenhorável

Medidas provisórias e proibição de reeleição na pauta do Plenário

Nos últimos 18 anos, mais de 900 medidas provisórias legislaram o país

Corte Interamericana no Brasil despertará país para eficácia imediata dos tratados internacionais, diz o ministro Dipp

Decisão do TST beneficia trabalhador que tem vínculo reconhecido