Assédio moral contra funcionários pode impedir participação em licitações

Empresas condenadas judicialmente por assédio moral contra empregados poderão ficar impedidas de entrar em licitações da Administração Pública por cinco anos.

Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Licitação. Concorrência. Eliminação de empresa.

Excesso de formalismo - Princípio da razoabilidade - Sentença ratificada.

Comissão aprova mudança profunda no sigilo bancário

A única exigência aos órgãos de investigação é formalizar uma comunicação ao juiz competente.

Projeto dá prazo de um mês para tribunais julgarem candidatos

O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

AL cria comissão e quer atuação da OAB no caso de jovem presa

CNJ analisa rejeição da lei de violência contra a mulher

Cartão de identificação do advogado valerá até 30 de junho

Mais rigor contra sustação indevida de cheques

CCJ aprova projeto de combate ao crime organizado

Juiz revoga decisão que impedia aumento da passagem de ônibus

Reconhecimento de união homossexual gera condenação à previdência

Justiça determina bloqueio de US$ 75 milhões para pagamento de funcionários da Varig

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Suspensa lei que obriga exame de surdez em recém-nascido

Telefônicas obrigadas a viabilizar rescisões de contrato

Mudanças no Processo de Execução Civil

Projeto veta aluguel de garagem para estranhos em edifício

Obrigatório o 0800 de cartão de crédito

Congresso aprova LDO 2006