Comissão aprova seguro para agricultor vítima de seca ou enchente

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou extensão do seguro-desemprego aos agricultores familiares dos semi-áridos nordestino e mineiro, do Norte de Minas e do Espírito Santo e dos vales do Jequitinhonha e do Mucuri.

Ação de danos por acidente de avião poderá ser mais ágil

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3919/08, do Senado, que apressa o julgamento das ações de indenização referentes a acidentes aéreos, qualquer que seja o valor da indenização, e permite ao autor desse tipo de ação ter como foro (local de julgamento) a cidade onde mora.

CCJ da Câmara rejeita projeto que descriminaliza o aborto

Eduardo Cunha afirmou que somente o constituinte originário teria condições de descriminalizar o aborto, porque está na carta-magna o direito à vida, que, para ele, começa na concepção.

Seguridade aprova criação da figura do 'pai social'

Aprovado projeto que institui ano letivo de 180 dias no ensino superior

CCJ aprova projeto que regula transferência de presos para prisões de segurança máxima

Tribunal do Júri poderá decidir sobre crime de latrocínio

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Ziraldo ganha ação na Justiça do Rio contra banco Santander Banespa

PAC propõe ações de cooperação na área ambiental

Senado aprovou mais de 900 matérias em 2006

Comissão aprova regras para construção de presídios

Câmara tenta concluir votação da MP dos Aposentados

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Sozinha em leilão, VarigLog fica com a Varig por US$ 24 milhões

Senado aprova e envia à sanção presidencial nova Lei Antidrogas

Projeto estabelece penas para notários de cartórios

Supremo recebe ação da AMB contra ato do TJ/RJ

Renan se compromete a ajudar os municípios

OAB-MT condena projeto que prevê fim de exame de Ordem