Vereador que denuncia supostas irregularidades não provoca dano moral

Dinheiro ilícito recuperado pode ir para fundo infantil

Para juíza, não existe culpa em processo de separação

Tucano fica sob guarda doméstica até julgamento final de ação

Lula assina decreto da Lei de Informática

Decreto regulamenta funcionamento dos incentivos à produção local de hardware e software nas áreas de informática e automação

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Devem ser razoáveis as alíquotas para a taxa de iluminação pública

As alíquotas que servem de base para a contribuição de custeio do serviço de iluminação pública devem atender ao princípio da razoabilidade.

Suspensa liminar que cortava aposentadoria de ex-governantes

A decisão suspende a liminar deferida pela Unidade da Fazenda Pública da Comarca da Capital, ainda no mês de agosto, que implicou na sustação do pagamento do benefício para oito ex-governadores

Justiça paulista determina que conta salário é opção de empregador

A 6ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo negou na sexta-feira da semana passada (1º/9), liminar da ação civil pública impetrada pelo Ministério Público Estadual contra o Banco Nossa Caixa S/A e a Fazenda Estadual para que possibilitem a abertura da chamada conta salário.

Senado aprova emenda da Câmara a projeto que beneficia diabéticos

O Senado aprovou nesta terça-feira (5) emenda da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado 597/99, de autoria do ex-senador José Eduardo Dutra, que dispõe sobre distribuição gratuita de medicamentos e material necessários a sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.

TJ condena Unimed Litoral por ilegalidade contratual

TSE apóia fim da reeleição e vê abuso de poder de Lula

Federação sindical ajuíza com ADI contra MP 293

Encargos tributários da concessionária podem ser repassados à tarifa de telefonia

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

Projeto prevê feriado forense para todo o Judiciário

STJ propõe benefícios para pessoa com deficiência

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas

Suspenso procedimento administrativo criminal contra José Dirceu

CNJ pretende criar modelo de modernização para Judiciário