Projeto torna agressão contra PM crime hediondo

Honorário de advogado pode ter privilégio em falência

Sadia retira oferta para compra da Perdigão

Multas maiores para quem contratar menor de 16 anos

Decisão do CNJ sobre teto salarial é adiada para a próxima terça-feira

PEC flexibiliza regras da maioridade penal

Sistema de defesa da concorrência pode ser alterado

Projeto incentiva contratação de maiores de 45 anos

MercadoLivre.com não consegue levar ao STJ recurso sobre venda de produtos falsificados

TST garante indenização a trabalhadora demitida durante gravidez

Projeto de lei libera insulfilm mais escuro

Presidente do TJTO deve examinar pedido em processo que discute reintegração de posse

CCJ aprova novas regras para comissões especiais e PECs

Acordo pode assegurar votação da MP do mínimo

Aprovado pela CCJ fim do dízimo para partidos

TST faz mediação entre Febem e servidores

Juiz nomeia perito para avaliar pedido de recuperação da Vasp

Dissídio do Banespa: audiência de conciliação será dia 15

Câmara aprova salário-mínimo de R$ 260

O plenário da Câmara aprovou na noite desta quarta-feira a MP do governo que fixa o salário-mínimo em R$ 260.

Pai inadimplente terá que pagar pensão alimentícia a filhos com mais de 21 anos

Filhos maiores de idade têm direito a receber pensão alimentícia se o pai foi inadimplente.