Permanecer na aeronave durante abastecimento não dá direito a periculosidade

Habeas corpus. Ameaça. Artigo 147 do CPB. (Duas) vezes. Crime continuado. Artigo 71 do CPB. Transação penal.

Corte Especial defere pedido do desembargador Francisco Pizzolante para retornar às funções de seu cargo

Banco Itaú inscreve nome de cliente em cadastro de inadimplentes e responde por dano moral

Relator mantém multa a candidato à Camara de Deputados acusado de propaganda antecipada

Controladores de vôo devem ser julgados por juiz federal, diz Ministério Público

Projeto que acaba com a prescrição nos processos contra políticos é enviado à Câmara

Processos contra políticos é enviado à Câmara.

CAE aprova substitutivo que permite que Fies financie até 100% da mensalidade

(CAE) deu parecer favorável, ao substitutivo do projeto de lei que altera as regras do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).

Comissão aprova prorrogação da CPMF e da DRU até 2011

TJ confirma liminar que combate nepotismo

Nepotismo.

Férias dos advogados estão ameaçadas por bloqueio no Senado

Lula sanciona, com vetos, lei que vai impulsionar ZPEs

Rescisão de contrato de trabalho preliminar gera dever de indenizar

Igrejas avançam contra projeto que torna crime a homofobia

Justiça do Trabalho deve apreciar ação de empregada doméstica sobre recolhimento ao INSS

Embargos de declaração são admissíveis contra despacho de conteúdo decisório

Inconstitucional a lei que permitia mototáxi em Pelotas

Notas fiscais poderão discriminar valor dos tributos incidentes no preço final

Locação de terreno urbano é regida por lei específica independente de sua destinação

Cláusula contratual vincula fiador até a entrega do imóvel