Responsabilidade pré- contratual. Danos sofridos pelo trabalhador.

Acidente do trabalho ocorrido nas dependências da empresa no dia da realização de teste pré-admissional. Culpa da reclamada.

Auxílio-doença de trabalhador rural é convertido em aposentadoria por invalidez

Magistrado afirmou que o próprio INSS reconheceu a qualidade do segurado especial do autor quando lhe concedeu o benefício de auxílio-doença

Negado pedido de indenização por lesão em coluna de origem degenerativa

A ausência de relação com o trabalho afasta o direito à reparação.

Mantida decisão que garante a um pai a realização de exame de DNA

Os ministros da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) mantiveram decisão que converteu em diligência o julgamento da ação negatória de paternidade ajuizada pelo metroviário E, a fim de realizar-se o exame do DNA.

Perícia é imprescindível para determinar insalubridade

Como proporcionar segurança no recebimento de honorários?

que grava conversas entre os corretores e seus clientes. As gravações podem ser usadas como prova judicial, porque o Cofeci é autarquia e tem fé pública

Aspectos Doutrinários da Delação Premiada no Direito Processual Penal

, meios de prova. É controvertido se esses institutos são eficazes no combate a crescente criminalidade.

36º EOU: confira o resultado preliminar das provas objetivas

O período para recurso contra o resultado da prova objetiva, em caso de erro material no somatório

PL que limita busca e apreensão em escritórios de advocacia garante inviolabilidade e direito ao sigilo, dizem especialistas

advogados com base apenas em declarações de delação premiada sem confirmação por outros meios de prova.

Decisão que defere interceptação telefônica deve demonstrar que medida é imprescindível

causa e da imprescindibilidade da medida para a obtenção da prova, como determina o artigo 5º da Lei 9.296/1996.

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento de voz sem contraditório judicial

​Por falta de valor jurídico da prova, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou

Empresa terá de pagar indenização por danos a mulher que engravidou usando anticoncepcional

prova de que a consumidora teve alguma conduta no sentido de prejudicar a efetividade do remédio.

Seguro privado pode exigir perícia, ainda que segurado seja beneficiário do INSS

apenas presunção quanto a extensão da incapacidade do segurado. Ela não pode ser considerada como prova

Sexta Turma nega devolução de avião apreendido por ordem judicial

existe prova de origem ilícita da aeronave; que ele mesmo poderia ser nomeado depositário do bem; e

Decreto nº 8.302, de 4 de Setembro de 2014

Revoga o Decreto nº 6.106, de 30 de abril de 2007, que dispõe sobre a prova de regularidade fiscal

Advogado. Relação de emprego. Inexistência.

, não desconstituído por qualquer meio de prova, e estando ausentes os requisitos previstos no art. 3º

Equiparação salarial em cadeia.

Distribuição do ônus da prova entre as partes: ao reclamante cabe provar sua identidade de funções

Assédio moral. Indenização por danos morais.

Havendo prova de que a reclamante foi vítima de atitudes abusivas por parte dos colegas de trabalho

Ação de indenização por danos materiais.

autor em torno de 65% em relação às demais variedade plantadas. Prova de que a queda na produção decorreu da baixa qualidade das sementes.