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Doutrina » Previdenciário Publicado em 12 de Março de 2013 - 13:20
Acréscimo de 25% na aposentadoria por invalidez do segurado que necessitar de Assistência Permanente de terceiros

Segurado deverá comprovar, além da carência de 12 meses de contribuição, quando exigida, sua incapacidade permanente para atividade capaz de lhe garantir os meios necessários a sua subsistência
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2013 - 14:45
Homem que perdeu visão em acidente de trabalho tem aposentadoria garantida
Relator condenou o INSS a pagar as custas e despesas processuais e ainda aos honorários advocatícios em 15% do valor da condenação
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Notícias Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 18:10
Reclamante que omitiu informações sobre ação trabalhista anterior é multado por litigância de má-fé
Trabalhador acusou a empresa de tê-lo dispensado ilegalmente, sendo que a rescisão do contrato se deu pela sua própria vontade
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2013 - 20:15
Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito
A família será indenizada moralmente em R$ 120 mil reais, além de receber pensão mensal, pela morte da vítima em acidente envolvendo ônibus da empresa ré
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Notícias Publicado em 14 de Dezembro de 2012 - 17:40
Clínica de reprodução humana é condenada por erro médico
A empresa deverá indenizar moral e materialmente em quase R$ 25 mil reais por erro médico em cirurgia de retirada de miomas
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Notícias Publicado em 29 de Outubro de 2012 - 13:50
Atlético não terá de indenizar jogador por falta de seguro de acidente
TST anulou a sentença do TRT-3, a qual havia condenado o clube a pagar indenização ao ex-jogador, o qual sofreu acidente de trabalho, ficando incapacitado para o esporte
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2012 - 16:00
Estuprador de 'filha/neta' é condenado a 16 anos
A vítima dos estupros, de 12 anos, nasceu de uma relação incestuosa entre o acusado e a sua filha. A mãe da criança era abusada constantemente pelo pai, desde os 14 anos de idade
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2012 - 11:10
Trabalhadora de aviário receberá adicional de insalubridade
Turma decidiu rejeitar recurso da empresa ré por estar evidenciado o contato da trabalhadora com aves mortas e agentes biológicas, o que faz jus ao adicional de insalubridade
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 11:00
TST defere periculosidade a empregado público de presídio
Para os ministros, tanto os servidores estatutários como empregados celetistas são abrangidos pela lei que garante o adicional àqueles que exercem suas atividades em penitenciárias permanentemente
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2012 - 10:00
Trabalhador será indenizado pela perda de chance
Será indenizado em R$ 5 mil reais o trabalhador que perdeu vaga de trabalho por conta da ex-empregadora
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:10
Acidentado consegue indenização de 40 salários mínimos do DPVAT
A Câmara reformou a sentença proferida pela 1ª instância, concedendo indenização ao motorista que perdeu, permanentemente, parte de sua capacidade funcional em um acidente de trânsito
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Notícias Publicado em 19 de Junho de 2012 - 10:40
Servidor municipal que limpava banheiros públicos conquista adicional de insalubridade
De acordo com a decisão, a limpeza dos banheiros ocupada até três horas da jornada diária do trabalhador, expondo-o a risco biológico em grau máximo
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2012 - 10:50
Empregado dispensado após sofrer acidente em Angola será indenizado
O trabalhador será indenizado em R$ 45 mil reais por ter sido dispensado imotivadamente e enviado de volta ao Brasil quando estava afastado por conta de um acidente de trabalho, sem ter feito o exame demissional
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 10:10
Mulher vitima de ataque de cão tem direito a indenização
A idosa será indenizada moralmente em R$ 4.650 mil reais pelas lesões que sofreu após ser atacada pelo cão dos vizinhos
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:00
Turma julga caso de greidista acidentado por culpa de colegas de serviço
Gredista receberá indenização, por danos morais e materiais, no valor de R$ 10 mil reais em razão do acidente de trabalho
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 14 de Novembro de 2011 - 13:05
Questões de Medicina Legal

Questões de Medicina Legal do XI Concurso Público para a Classe Inicial da Carreira de Delegado de Polícia da 3ª Classe - Polícia Civil - do Estado do Rio de Janeiro - 2009
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 14:48
Pais de empregado morto em acidente de trabalho receberão indenização
Os pais de um trabalhador que morreu ao cair da escada durante o serviço receberão indenização por danos morais e materiais. Empregado estava sem cinto de segurança e usava capacete sem alça jugular
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2011 - 16:29
Pagamento deve obedecer proporcionalidade da lesão
Acidente de trânsito resultou na perda total da visão do olho direito da vítima. O relator determinou a redução do valor da indenização em 30% do montante total de indenizável.
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2011 - 11:25
Mantida indenização a mulher atacada por cão do vizinho
A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve o valor da indenização a ser paga a uma mulher atacada pelo cão da propriedade dos vizinhos de sua residência
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 11:13
Justiça determina que INSS conceda auxílio-doença a portador de LER
Para o relator, uma vez constatado que o autor é portador de males na coluna que geram incapacidade temporária para o trabalho, é cabível a concessão do benefício

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