Home- busca: Provimento Judicial
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:10
Incra tem seis meses para obter licenciamento ambiental de assentamentos em Mato Grosso
Segundo decisão judicial, autarquia também está proibida de criar e implantar novos projetos de assentamento sem o prévio licenciamento ambiental
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Publicado em 21 de Agosto de 2012 - 13:30
Penhora sobre veículo de propriedade do filho do sócio.
O fato de o embargante ser filho dos sócios da executada, por si só, não justifica a constrição judicial.
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2012 - 15:00
Ré aprovada em vestibular pede HC para frequentar aulas
Condenada a 6 anos e 5 meses de reclusão em regime semiaberto não consegue autorização judicial para ir às aulas
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Notícias Publicado em 01 de Setembro de 2011 - 16:49
Promotor leva governo da PB à Justiça por superlotação em hospital
Segundo o promotor, governo descumpriu uma ordem judicial. Secretaria de Saúde ainda não se pronunciou sobre o caso
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Notícias Publicado em 15 de Março de 2011 - 09:49
Sexta Turma afasta penhora de bem imóvel
Comprar um bem imóvel com autorização judicial e descobrir mais tarde que ele foi penhorado para pagar dívidas trabalhistas.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Novembro de 2010 - 10:06
Processo civil. Astreinte. Redução. Possibilidade. Diligência da parte.
A astreinte não deve ser reduzida se o único obstáculo ao cumprimento de determinação judicial foi o descaso do devedor.
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Notícias Publicado em 10 de Julho de 2008 - 10:10
Justiça do Trabalho extingue ação com o mesmo pedido após acordo entre as partes
Depois de homologado acordo judicial em ação trabalhista, não cabe novo pedido de indenização por danos morais.
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2014 - 12:30
Injustificada imposição de pena pecuniária para empresa ante a impossibilidade de cumprimento imediato de cota para pessoas com deficiência
TRT-2 deram provimento ao recurso e julgaram procedente a ação, para anular o auto de infração presente nos autos
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2013 - 10:45
Corregedoria regulamenta recepção e protesto de cheques para evitar fraudes
Provimento reforça que os cheques só poderão ser protestados no lugar do pagamento ou no domicílio do emitente
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2012 - 21:00
Horas extras habituais descaracterizam acordo de compensação de jornada
Turma decidiu dar provimento ao recurso da empresa ré, a qual havia sido condenada a pagar horas extras ao trabalhador
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2012 - 16:30
Adicional de transferência só é pago quando houver mudança de domicílio
Turma decidiu dar provimento ao recurso de uma construtora, reformando a sentença que a havia condenado ao pagamento do adicional
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Perguntas e Respostas » Conhecimentos Gerais Publicado em 30 de Abril de 2012 - 10:35
Questões de Noções de Gestão Pública
Questões de Noções de Gestão Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária - TRT23ªR - 2011
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Perguntas e Respostas » Administrativo Publicado em 16 de Dezembro de 2011 - 12:45
Questões de Administração Pública - 2ª Parte
Questões de Administração Pública do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Administrativa - TRF1ªR - 2011 - 2ª Parte
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Notícias Publicado em 30 de Maio de 2011 - 14:14
Juízes e membros do MP não precisam mais fazer o Exame da OAB
Decisão foi publicada no 'Diário Oficial da União' na sexta-feira. Provimento é assinado pelo presidente da OAB
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 16 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de indenização por danos materiais e morais causados em acidente de trânsito.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime, conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00
Apelação cível. Ação de reparação de danos morais. Devolução de cheque por insuficiência de fundos indevida.
ACORDAM, em Segunda Câmara de Direito Civil, por votação unânime,conhecer do recurso e dar-lhe parcial provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 28 de Junho de 2010 - 01:00
Crime contra o patrimônio. Furto (art. 155, "caput", do código penal). Extinção da punibilidade pela prescrição.
ACORDAM, em Segunda Câmara Criminal, por votação unânime, conhecer do recurso e negar-lhe provimento. Custas legais.
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2009 - 15:43
CEF condenada a restituir valores a titular de conta poupança
A 2ª Turma Recursal negou provimento ao recurso da CEF, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos.
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2009 - 18:49
Turma nega indenização a empregado da Novacap que afirma ter sido vítima de ação violenta da polícia
Por unanimidade, os desembargadores negaram provimento ao recurso do autor da ação por ausência de provas que comprovem suas alegações.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte Publicado em 08 de Setembro de 2008 - 01:00
Alegação de prescrição intercorrente. Crédito fiscal. Ação ajuizada no prazo legal. Demora na citação.
Ausência de culpa concorrente do exeqüente. Aplicabilidade da súmula 106 do STJ. Conhecimento e provimento do recurso. Precedentes.
