Maior transparência nos julgamentos

A Quarta Turma inaugurou duas funcionalidades que objetivam uma maior transparência aos trabalhos e julgamentos na sessão.

Condutora é multada por falha de extintor veicular

A Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do Estado confirmou ser correta a aplicação de multa a motorista devido à inoperância do extintor de incêndio do seu automóvel.

Com nova lei, devedor de condomínio pode ficar com nome sujo em SP

Lei obriga os cartórios do estado a aceitarem o protesto de moradores inadimplentes. Antes da nova norma, a dívida, em geral, era rateada pelos outros moradores do prédio.

Recolhimentos previdenciários do período sem registro

TJRJ condena Garotinho a indenizar jornalistas por dano moral

Lei proíbe desfile de modelos muito magras em SC

Será necessário ter atestado médico que comprove o índice de massa corpórea.

Juiz do Piauí extingue ação de fiel da Universal contra a Folha.

O juiz leigo Márcio de Macedo Negreiros, do Juizado Especial Cível de São Raimundo Nonato, no Piauí, determinou a extinção, sem exame do mérito, de mais uma ação de indenização movida por membro da Igreja Universal do Reino de Deus contra a Folha e a jornalista Elvira Lobato.

Resolução 167, de 22 de fevereiro de 2008

Autoriza uso de "scanner" e máquina fotográfica para reprodução de peças.

Alteração na CLT proíbe exigência de experiência superior a 6 meses

Estado é condenado a fornecer remédio

TJ nega direito a nomeação por concurso

Para procurador-geral de Justiça de SP, OAB atua de forma fascista

Deficiente isento de pagar IPVA

Atleta amador é liberado de seu vínculo com o clube formador

Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição

Lei nº 12.730, de 11 de outubro de 2007

Proíbe o uso telefone celular nos estabelecimentos de ensino do Estado, durante o horário de aula.

Senadores mentiram: 43 dizem ter apoiado a cassação

Lula empossa novo chefe da Advocacia Geral da União

Cliente de empresa de telefonia deve ser indenizada

Brasil Telecom indenizará por queda de cabo telefônico