Município terá que restabelecer gratificação

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte deu provimento ao recurso, movido por um ex-servidor do Município de Natal, tornando nula a Portaria nº 1441/2005, o que restabelece o pagamento da gratificação especial de 20% sobre o vencimento do autor da Apelação.

Lei nº 13.545, de 20 de Maio de 2009

Proíbe a compra, venda, fornecimento e consumo de bebidas alcoólicas em qualquer dos estabelecimentos de ensino mantidos pela administração estadual.

Promoção para troca de celular não obriga operadora a fornecer gratuitamente modelo procurado por cliente

Só ficará faculdade que tiver qualidade, diz nova secretária de Educação Superior

A advogada Maria Paula Dallari Bucci, 45, que assumiu o cargo de secretária de Educação Superior do MEC (Ministério da Educação) a partir desta quarta-feira, afirma que a fiscalização que resultou no corte de 25 mil vagas de direito será estendida a todas as áreas avaliadas pelo MEC.

Juíza pede prisão do ator Mário Gomes por atraso em pensão alimentícia

Na decisão, ela pede pagamento do débito de R$ 93 mil a duas filhas. Defesa do ator diz que vai recorrer e espera novo cálculo para pagar o que deve.

Portaria disciplina suspensão dos prazos processuais no STJ

Justiça condena Estado de SP por morte de juiz

Juízes terão de inspecionar presídios mensalmente, diz o CNJ

TJMG reconhece direito de homossexual

Lei nº 12.733, de 11 de outubro de 2007

Dispõe sobre a obrigatoriedade de identificação, na mesma dimensão, de preços à vista dos produtos comercializados e dá outras providências.

Resolução nº 252, de 24 de setembro de 2007

Conselho Nacional de Trânsito. Prorroga o prazo de entrada em vigor das Resoluções nºs 200/2006 e 201/2006, de 28 de agosto de 2006, do CONTRAN

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Projeto fixa em 72 horas o prazo mínimo da Justiça

Prazos processuais suspensos em julho serão retomados em agosto

Charge criticando procedimentos da Brigada Militar não ofende corporação

Alterações em mais de 87 artigos do Código de Processo Civil passaram a vigorar em 20 de janeiro

TJ-GO esclarece sobre salários de desembargadores

Deferida liminar para suspender julgamento de juiz capixaba

ACM cobra apuração de denúncias que envolvem o Judiciário da Bahia

Maioria não vê o horário; 74% já optaram