Ex-bancário ganha direito à restituição do auxílio-doença

O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) terá que restabelecer o auxílio-doença de um segurado, que foi cancelado em 27 de fevereiro de 2007.

Congresso promulga três emendas constitucionais na próxima semana

Justiça determina classificação de candidato no concurso da PM/AL

Justiça nega pedido de terceiro exame de DNA para ação de paternidade

A 3ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça confirmou sentença da 3ª Vara da Comarca de Itajaí que julgou improcedente ação de investigação de paternidade que M. J. de O. moveu contra J.P.

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Enchente traz prejuízo para 32 servidores da Justiça de SC

A Casa Militar do Tribunal de Justiça concluiu nesta semana levantamento sobre os servidores do Judiciário estadual atingidos pela enchente registrada no período de 21 a 23 de novembro em Santa Catarina.

TJ condena Estado do Rio por morte de detento

Os desembargadores decidiram rejeitar o pedido do Estado e mantiveram a sentença, de 1ª instância.

Indenização à segurada que comprovou invalidez para o trabalho

A 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça, sob relatoria do desembargador Eládio Torret Rocha, confirmou sentença da Comarca da Capital que condenou o Bradesco Vida e Previdência S/A ao pagamento de indenização de seguro por invalidez correspondente a 30 vezes a remuneração devida à Idalina Kammer Bittencourt, desde o momento da inativação.

Gravidez não ameniza exoneração por prática de nepotismo

Com a decisão, a sentença da Comarca de Curitibanos, que condenara o poder público à indenização, foi reformada.

TJ confirma abandono de emprego após 60 dias de ausência

OAB: sem exame, Brasil terá 4 milhões de advogados

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Sócio que sofreu mal súbito antes da audiência consegue reverter revelia

OAB-MT quer ampliação de juízes e funcionários do Judiciário

Ministério Público de SP denuncia Esper por furtar vasos

Gerente da SATA tem direito a adicional de periculosidade

Maioria não vê o horário; 74% já optaram

Empresa que prestar serviços de inclusão digital pode vir a ter isenção de impostos

É inconstitucional a criação de cargos em comissão para atividades técnicas ou burocráticas